O deputado federal Daniel Silveira
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na noite de quarta-feira (30/3) que o presidente da Câmara, Arthrur Lira (PP-AL), indique dia, horário e local para a efetivação do monitoramento por tornozeleira eletrônica do deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ).
Fixou ainda multa diária de R$ 15 mil ao parlamentar por descumprimento da medida, o bloqueio de todas as suas contas bancárias, além da instauração de um inquérito sobre sua conduta de desobediência.
Ao mesmo tempo, ampliou a zona de inclusão para o Estado do Rio de Janeiro. Antes, o deputado só poderia transitar entre a cidade do Rio, seu domicílio, e Brasília, onde tem suas obrigações parlamentares.
Silveira tem se recusado a cumprir a ordem judicial do ministro do STF. Chegou passar a madrugada de quarta e parte do dia em seu escritório no Congresso para evitar que a Polícia Federal colocasse o aparelho, negando-se a assinar o termo que efetivava a medida.
A defesa do deputado alega que a tornozeleira eletrônica prejudica o exercício de seu mandato, diferentemente do que considerou Moraes em sua decisão anterior, de terça (29/3).
Em um discurso na Câmara, nesta quarta, Silveira citou "imunidades parlamentares" e disse que a decisão do ministro do STF representa "uma escalada de autoritarismo por uma única pessoa".
Arthur Lira, por sua vez, divulgou nota durante o dia afirmando que "decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática".
Histórico do caso
Em 20 de março último, Silveira participou de um ato de grupos conservadores em São Paulo e gravou um vídeo com novos ataques a Moraes. Dias depois saiu a determinação do ministro para que o deputado colocasse o aparelho por descumprir medidas judiciais estipuladas. Há também menção de ataques ao Supremo durante um evento realizado em Londrina (PR).
Silveira é réu de um processo por atos antidemocráticos e será julgado no STF no próximo dia 20 de abril.
No ano passado, o parlamentar gravou um vídeo em que ameaça os ministros, faz exaltações à ditadura militar e incentiva quebra da ordem institucional.
O Supremo então decretou a prisão do deputado. Uma votação na Câmara aprovou a manutenção da determinação do STF. Relatório da deputada Magna Mofatto (PL-GO) concluiu que a imunidade parlamentar não garante proteção quando um parlamentar faz ataques à democracia.
O deputado passou sete meses preso e, em novembro do ano passado, foi solto sob a condição de não fazer publicações em redes sociais e manter distância de investigados no processo.
No evento conservador de 20 de março, batizado de Freedom Day (Dia da Liberdade), em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo, Silveira aparece em um vídeo gravado por um participante dizendo que "está ficando complicado para o senhor [Alexandre de Moraes] continuar vivendo aqui, nem que seja como juiz".
Moraes justificou na decisão pelo uso da tornozeleira eletrônica por Silveira que "o réu mantém o seu total desrespeito ao Poder Judiciário, notadamente por meio da perpetuação dos ataques".
BBC Brasil