Publicado em 2 de fevereiro de 2022 por Tribuna da Internet
Luana Patriolino
Correio Braziliense
A Polícia Federal concluiu que o presidente Jair Bolsonaro (PL) teve conduta criminosa ao vazar, durante live, um inquérito sigiloso que apurava um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relatório final da investigação foi enviado na noite de terça-feira (1º/2) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A delegada federal Denisse Ribeiro está à frente do inquérito. Ela pediu a Moraes compartilhamento do caso com a investigação das milícias digitais. Ribeiro reiterou convicção, mesmo sem o depoimento do chefe do Executivo, que faltou à oitiva na última sexta-feira (28/1). Para a PF, as provas juntadas durante a investigação são suficientes para a conclusão.
HOUVE CRIME – A delegada manteve a conclusão de que Bolsonaro e o deputado Filipe Barros tiveram “atuação direta, voluntária e consciente” na prática do crime de vazamento de dados sigilosos, pois, segundo ela, “na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências (Súmula nº 14 do STF).
Moraes poderá passar o caso adiante, com o encaminhamento do relatório para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) — que deve decidir se apoia a apresentação de denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mesmo que o procurador-geral Augusto Aras se manifeste contrário às conclusões da delegada Denisse Ribeiro, ainda assim o ministro Alexandre de Moraes pode determinar a abertura do inquérito, se não concordar com os argumentos do Ministério Público, que não é juiz da questão. Em tradução simultânea, Bolsonaro está nas mão de Alexandre de Moraes e nem sabe. Se a denúncia for aceita, a Câmara é que vai decidir se haverá processo ou não. Se aceitar o processo, Bolsonaro é afastado por 180 dias para se defender. (C.N.)