Publicado em 3 de janeiro de 2022 por Tribuna da Internet
Charge do Nani (nanihumor.com)
Modesto Carvalhosa
O Globo
A aprovação do fundo eleitoral de quase R$ 5 bilhões para as eleições de 2022 demanda uma profunda reforma política, permitindo nos livrar dos partidos hegemônicos, que se apropriam pantagruelicamente dos recursos públicos para se perpetuar no poder.
A reação da sociedade civil não tem estado à altura desse desafio. Vivemos um sonambulismo crônico, que nos reduz à indignação momentânea e inconsequente diante desses monstruosos abusos praticados por nosso Congresso, dominado desde a Constituição de 1988 pelo infame Centrão — faça sol, faça chuva —, impondo sua pauta do atraso e da submissão do povo à tirania do poder pelo poder.
ASSALTO LEGALIZADO – Está na hora de enxergarmos as causas desse assalto legalizado que, além do fundo eleitoral, inclui o fundo partidário, as emendas secretas e as individuais — somados, com valor igual aos recursos alocados para o auxílio aos 27 milhões de famílias em estado de miséria.
A situação lembra a advertência de Edgar Morin em seu último livro (“Leçons d’un siècle de vie”, 2021) acerca da alienação da sociedade diante do sequestro da democracia pelos mais sórdidos interesses: “Consciências dispersas, indignações frustradas, associações de solidariedade procurando estabelecer uma economia solidária, mas nenhuma força política coerente com um pensamento que possa levar a uma solução”.
É o que nos falta diante de mais essa afronta à dignidade do povo brasileiro.
FONTE DA PILHAGEM – Não basta reclamar do valor atual da pilhagem. Precisamos eliminar a fonte dessa expropriação de nossos recursos. Devemos exigir, nas ruas, nas redes sociais e na mídia, o fim da reeleição não apenas para cargos executivos, mas também para senadores, deputados e vereadores. Grande parte deles está se refestelando no Congresso e nas demais casas legislativas há mais de 40 anos.
Precisamos lutar pela mudança do atual sistema de voto proporcional para o de voto distrital, permitindo que os eleitores, que escolherão um único deputado ou vereador por distrito, possam conhecer e acompanhar o desempenho de seu mandatário, como ocorre em todas as democracias autênticas do mundo.
Precisamos, ademais, instituir as candidaturas independentes para nos livrarmos dos opulentos políticos profissionais.
POLÍTICA COERENTE – Mais ainda. É necessário organizar uma força política coerente visando a extinguir os famigerados fundos partidário e eleitoral e as emendas parlamentares ao Orçamento, que, somados, surrupiam do Poder Executivo metade da verba orçamentária que seria destinada a investimentos em obras essenciais de infraestrutura.
Os partidos políticos são sociedades civis de direito privado, regidas pelo Código Civil. Não obstante, podem, por força da Constituição vigente, apropriar-se de bilhões dos impostos para reeleger seus eternos donos e apaniguados. Formam-se, em torno desses partidos hegemônicos, verdadeiras dinastias políticas, passando o poder de mando de pai para filho à custa do dinheiro público.
O movimento que ora se inicia na sociedade visando a formar uma lista negra dos deputados e senadores que aprovaram o infame fundo eleitoral para 2022 deve ir mais longe para, de forma organizada, exigir a realização de um plebiscito (art. 14, I, da Constituição Federal) que permita ao povo votar contra ou a favor da reeleição para qualquer cargo eletivo, voto distrital, candidaturas independentes, emendas parlamentares ao Orçamento, fundo eleitoral e fundo partidário.
IR ÀS RUAS – A sociedade brasileira, a partir de 2013, tem se mostrado capaz de, nas ruas, mudar nossa história política. Temos agora um novo desafio: revogar o domínio da casta nefanda de políticos profissionais que inviabiliza nosso país e frustra a esperança de vida digna para a maioria do povo brasileiro.
Precisamos criar uma força política coerente no seio da sociedade civil para exigir medidas concretas de mudança de nossa estrutura eleitoral, partidária e orçamentária, a fim de alcançar uma democracia representativa legítima.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Artigo impecável do jurista Carvalhosa, enviado à Tribuna pelo também jurista Celso Serra. Seus argumentos mostram a que ponto chegou a decadência deste país, que tem o maior potencial de crescimento no mundo, mas só pode crescer à noite, quando os políticos estão dormindo e não conseguem atrapalhar. (C.N.)