Na data de ontem 09, o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (GAECO) – Núcleo de Francisco Beltrão/PR, efetuou a prisão em flagrante de duas pessoas, uma delas o Secretário de Viação e Obras do Município de Nova Prata do Iguaçu/PR.
As diligências decorreram de denúncias encaminhadas aos GAECO, de que na Linha Estrela do Iguaçu, Zona Rural do Município de Nova Prata do Iguaçu/PR, máquinas da Prefeitura estariam sendo utilizadas em benefício privado, realizando obras de infraestrutura em um loteamento particular, que sequer possuía licença de instalação.
Deslocado até o local, confirmou-se a existência do loteamento clandestino, a realização recente da infraestrutura da estrada principal que cortará o loteamento, bem como a presença de uma retroescavadeira de propriedade do Município de Nova Prata do Iguaçu/PR realizando trabalhos em um desses terrenos. As informações demonstram que, nos dois dias anteriores, várias máquinas da Prefeitura efetuaram serviços no mencionado loteamento.
Durante as diligências, constatou-se, ainda, que máquinas e caminhões da Prefeitura estavam trabalhando em uma cascalheira próximo do local, extraindo cascalho sem possuírem licença ambiental vigente. Neste local foi preso o Secretário Municipal de Obras, que era o mandatário dos serviços realizados tanto no loteamento particular quanto na cascalheira.
Os detidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia de Salto do Lontra/PR onde foram autuadas pelos crimes de peculato (art. 312 do Código Penal) e de implantação irregular de loteamento (art. 50 da Lei 6.766/79). Ao Secretário foi imputada a prática, também, do crime de extração ilegal de reserva mineral (art. 2º da Lei 8.176/91).
Ambos permanecem presos e à disposição da Justiça.
Fonte e Fotos: Comunicação 5ª SDP
Nota da redação deste Blog - Por analogia esse caso é uma xerox do que os vereadores Antônio Chaves, Kaká (presidente da câmara de vereadores de Jeremoabo) e o Vereador Dedé de Manoel de Pedrinho flagraram maquinários da prefeitura trabalhando em terreno de particulares no Sertão.
Quero informar aos leitores que os ditos vereadores estão mais do que correto em Fiscalizar e denunciar crimes contra a administração municipal de Jeremoabo, em afronta aos princípios da impessoalidade e legalidade insculpidos no art. 37, caput, da Constituição Federal, configura improbidade administrativa.
A Lei nº 8.429/92, que assim traz: Art 9º- “ Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício; que assim traz: Art 9º- “ Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício .
Para ficar mais claro o assunto transcrevo trechos concernente a matéria similar ao acontecido em Jeremoabo e denunciado pelos vereadores:
Prisão
A consulta ao TCE foi motivada por ação impetrada pelo Ministério Público que culminou com bloqueio de bens do prefeito e prisão do então presidente da Câmara, Nicolau Russein no dia 06 de abril de 2018, na Igreja Ucraniana Nossa Senhora Aparecida, no Rio Tapera, quando o edil acompanhava serviços de máquinas no local. De acordo com o delegado da época, Igor Corso, ele foi até a obra, onde encontrou o presidente da Câmara Nicolau Russen, de 56 anos, usando o maquinário do município. Na oportunidade, Corso disse que havia três caminhões, uma pá escavadeira e três servidores públicos da Secretaria de Obras no local, construindo um estacionamento e aplanando um terreno. O vereador foi preso em flagrante.
Nicolau sempre questionou a prisão dizendo que a acusação não procedia. No entanto, em dezembro de 2018, a ação foi julgada na Comarca de Cantagalo e o vereador foi condenou a 11 anos e 8 meses de reclusão
De acordo com a denúncia apresentada pela Promotoria de Justiça de Cantagalo, o vereador instigou cinco pessoas a cometerem o crime de falso testemunho em seu favor em ação penal instaurada para apuração do crime de peculato, processo em que o vereador também é réu, além de tentar fraudar outras provas com o mesmo objetivo de defesa.
Após meses preso, Nicolau foi posto em liberdade no dia 05 de julho deste ano. Durante o período que esteve preso, ele nunca se manifestou publicamente sobre o caso." https://www.jcorreiodopovo.com.br/