Publicado em 30 de dezembro de 2021 por Tribuna da Internet
Charge do Junião (Arquivo Google)
Deu no G1
Os vereadores de ao menos 6 capitais do país terão, em 2022, aumentos em seus salários ou nas verbas para gastos do mandato, como telefonia, combustível e material de escritório, segundo um levantamento do G1. Os salários vão subir em Cuiabá (25%), Fortaleza (11%, em altas escalonadas até dezembro) e Natal (15%); e os gastos, em Manaus (83%), Boa Vista (39%) e Porto Alegre (10%).
Esse tipo de elevação de gastos está vetado desde 2020 por conta de uma lei que garantiu um socorro de R$ 60 bilhões para estados e municípios para compensar as perdas ocasionadas pela pandemia. Tal veto levou a questionamento em tribunais de Contas em estados onde as autoridades públicas tentaram aumentos, mas a proibição deixa de valer em 31 de dezembro deste ano.
LEI NÃO VALEU – Embora exista uma lei de 1975 que também veta aumento de salários de vereadores dentro de uma mesma legislatura, ela acaba por não impedir ajustes. “É possível que haja apenas a correção inflacionária do período, o que não pode ocorrer é aumento real”, diz o advogado Gladimir Chiele, especialista em direito público e administrativo.
O salário dos vereadores de Cuiabá, a capital de Mato Grosso, terá um aumento de 25% a partir de janeiro, subindo de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil.
Sobre a verba de gabinete, em agosto, a Justiça de Mato Grosso homologou um acordo feito entre a Câmara Municipal de Cuiabá e o Ministério Público. A partir de 2022, ela será 75% do salário dos parlamentares. Anteriormente a verba era de R$ 18 mil, agora com o acordo, ela ficará no valor de R$ 14 mil. Somando o salário e a verba de cada ano, a diferença de 2021 para 2022 tem uma redução real de R$ 788 no montante disponível mensalmente a cada vereador.
OUTRAS CAPITAIS – A câmara municipal da capital do Ceará aprovou reajuste total de 11% no salário do prefeito, vice, secretários municipais e vereadores. O salário atual dos vereadores de Fortaleza é de R$ 16 mil e o aumento será feito de forma escalonada ao longo do ano. A previsão é atingir o reajuste total em dezembro de 2022, ficando em torno de R$ 18 mil.
Em Manaus, os vereadores aprovaram reajuste de 83% na verba de gabinete durante a última sessão do ano. Eles também aprovaram um aumento do número de assessores.
A verba, que é conhecida pelos os vereadores como “cotão”, serve para cobrir gastos com combustível, aluguel de veículos e internet, passou de R$ 18 mil para mais de R$ 33 mil por mês.
NATAL E BOA VISTA – A Câmara de Natal aprovou em dezembro de 2020 o reajuste do subsídio mensal, que é o salário dos vereadores, com previsão de entrar em vigor em janeiro de 2022.
Em novembro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) havia determinado que não fosse aumentado os salários dos vereadores. Em 20 de dezembro, entretanto, uma decisão liminar da Justiça estadual suspendeu a determinação, permitindo o reajuste dos salários dos vereadores, que passarão a receber R$ 19 mil, aumento de 15%.
E a Câmara de Boa Vista aprovou um aumento de R$ 9 mil no valor da verba de gabinete. Agora, cada um dos 23 vereadores poderá gastar R$ 32 mil por mês. Antes, o valor mensal era de R$ 23 mil. Em outubro, os vereadores também aumentaram o valor da verba indenizatória de R$ 28,3 mil para R$ 35 mil. Este benefício é uma verba pública mensal para ressarcimento das despesas relacionadas ao exercício do mandato, para parlamentares de nível municipal, estadual e nacional.
PORTO ALEGRE – A situação na capital do Rio Grande do Sul é um pouco diferente. A verba de gabinete é vinculada a um índice chamado Unidade Financeira Municipal (UFM). Por isso, quando esse índice é reajustado, a verba dos vereadores também muda. Para 2022, a verba ficará acima de R$ 23 mil, um aumento de pouco mais de 10% em relação ao valor de 2021 (R$ 21 mil).
O presidente da Câmara, Márcio Bins Ely (PDT), respondeu o seguinte: “Na Câmara, não vai impactar muito, porque a maioria dos vereadores não utiliza nem 50% da quota. Nenhum vereador utiliza 100% da quota. Não vai impactar muito. Não é porque corrigiu a inflação que vai aumentar a despesa”.