Publicado em 28 de dezembro de 2021 por Tribuna da Internet
Ministro Bruno Dantas acatou alegações levianas, disse Moro
Deu no Estadão
O ex-juiz Sérgio Moro reagiu à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de solicitar à consultoria americana Alvarez & Marsal os documentos relativos ao encerramento do contrato do presidenciável, incluindo os “valores envolvidos” no processo de rompimento. “Repudio as insinuações levianas do Procurador do TCU a meu respeito”, escreveu no Twitter.
“Não enriqueci no setor público e nem no privado. Não atuei em casos de conflito de interesses”, publicou, lamentando que o TCU “seja utilizado dessa forma.”
SEM RACHADINHA – Moro acrescentou, ainda, que trabalhou no setor privado para sustentar a família. “Nunca paguei ou recebi propina, fiz rachadinha ou comprei mansões”, postou, ironizando o fato de o ministro Bruno Dantas ter acatado, em um despacho assinado no último dia 17, um ofício elaborado pelo Ministério Público junto ao próprio TCU. No pedido, o procurador Lucas Furtado solicitava a obtenção de “toda a documentação” junto à empresa Alvarez & Marsal.
Ao Conselho Nacional de Justiça e aos Tribunais de Justiça, o ministro Bruno Dantas também solicitou informações acerca de “processos de recuperação judicial em que empresas do grupo Alvarez & Marsal atuam ou atuaram na qualidade de administradora judicial”.
Também pede a identificação das respectivas varas e valores de honorários.
PORTA GIRATÓRIA – Uma das práticas ilegais apuradas pelo TCU é a chamada revolving door. O termo em inglês, traduzido como “porta giratória”, descreve movimentos em que um servidor público migra para o setor privado na mesma área em que atuava, o que daria benefícios à empresa como acesso a informações privilegiadas. O mesmo vale no caso de empregados da iniciativa privada que assumem postos no governo.
A decisão de Dantas quer apurar se o período em que Moro esteve contratado pela consultoria configura suposto conflito de interesse, já que a Alvarez & Marsal havia sido designada como agente de recuperação judicial da Odebrecht.
O objetivo do TCU é saber se Moro cometeu alguma irregularidade no movimento de deixar os cargos no Judiciário e no Executivo, ao migrar para consultoria.
INTERFERÊNCIA NA PF – O ex-juiz assumiu o cargo de consultor após pedir demissão do Ministério da Justiça na gestão Bolsonaro, em abril de 2020. À época, ele alegou estar abandonando o posto após tentativa de interferência do presidente na atuação da Polícia Federal. O episódio é alvo de inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
O ofício destaca que o TCU já investigava o vínculo do ex-juiz com a consultoria por suposto conflito de interesse. A Alvarez & Marsal é responsável por administrar o processo de recuperação judicial da construtora Odebrecht, alvo da Lava Jato e afetada pelas decisões de Moro como juiz da operação.
Em março deste ano, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, decidiu suspender os pagamentos da construtora à Alvarez & Marsal.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A motivação é claramente política. Se Moro tivesse absolvido a Odebrecht, a iniciativa do TCU faria sentido, o ex-juiz estaria se beneficiando da decisão tomada antes. Mas aconteceu exatamente o contrário. Como magistrado, Moro atuou corajosamente para desbaratar o maior esquema de corrupção já implantado no mundo, e a Odebrecht era apenas uma das empreiteiras beneficiadas. Mas estava tão envolvida na corrupção que chegou a criar e manter um “departamento” exclusivamente para administrar as propinas ofertadas a centenas de políticos. Moro atuou para destruir tudo isso. E a pergunta que resta é a seguinte: Na Alvarez & Marsal, o que o ex-juiz poderia fazer para “ajudar” a Odebrecht? Nada, absolutamente nada. Aliás, a empreiteira continua quebrada, embora seus donos permaneçam bilionários, como é comum no Brasil, sem que procuradores, ministros e tribunais se preocupem com essas distorções. Ao que parece, a campanha de Moro está incomodando, até porque ninguém perde tempo tentando destruir candidatura que não tem possibilidade de crescimento. (C.N.)