Charge do Tacho (Jornal Novo Hamburgo)
Pedro do Coutto
O governo iniciou ontem, quarta-feira, uma ofensiva na Câmara tentando comprar os votos de deputados que faltam para aprovar em primeira discussão a emenda constitucional que adia o pagamento de precatórios e, com isso, obter os recursos necessários para pagar o Auxilio Brasil a partir deste mês, substituindo o Bolsa Família e ampliando, não se sabe como, o alcance do projeto. O deputado Arthur Lira, presidente da Câmara, estava empenhado em colocar a matéria na pauta no dia de ontem, mas não sei se conseguiu porque escrevo esse artigo no final da tarde e a bancada governista tentava votá-la em sessão noturna.
Na Folha de S. Paulo, edição de ontem, Tiago Resende e Danielle Brant publicaram reportagem detalhada sobre a deplorável investida do Executivo na base da corrupção apoiada na ameaça de não liberar as verbas dos deputados incluídas no Orçamento e destinadas às obras em seus redutos eleitorais. Apesar disso, existe resistência, especialmente da oposição liderada pelo deputado Alessandro Molon. A aprovação do projeto de emenda constitucional necessita alcançar 308 votos em duas sessões, mas o governo esquece, caso consiga aprovar na Câmara, a posição do Senado Federal presidida por Rodrigo Pacheco, candidato do PSD à Presidência da República em outubro de 2022.
PROCRASTINAÇÃO – Não há dúvida de que se o Auxílio Brasil é capaz de proporcionar votos a Jair Bolsonaro no ano que vem, vale também considerar que a transferência do pagamento dos precatórios traz como consequência uma reação de todos aqueles que se encontram há 30 anos na fila de espera e que se encontram ameaçados pela nova procrastinação, desta vez ao infinito, não fosse Paulo Guedes o ministro da Economia. Um homem que tem verdadeira ojeriza a créditos originários do trabalho humano e só pauta as suas atitudes com base na remuneração do capital, pois ao seu ver é a mão de tigre do mercado que desenvolve a economia do país.
Não será fácil, pelo que observo, a aprovação da emenda constitucional pela Câmara, já que a nova tentativa é a terceira impulsionada pelo governo e pelo deputado Arthur Lira. Mas seja como for, vai encontrar resistências ainda maiores do que as que está encontrando na Câmara por parte do Senado Federal. E não é só pelo fato de Rodrigo Pacheco disputar as eleições para fortalecer a legenda do PSD, é também porque existe de qualquer forma uma consciência humana inspirada no direito das pessoas e no cumprimento das obrigações legais por parte dos governos.
RESISTÊNCIA – Há deputados e senadores que não negociam as suas consciências e com isso rejeitam aprovar um absurdo como a PEC dos Precatórios. O governo está tentando transferir créditos legítimos acumulados há décadas para pagar auxílio de emergência às pessoas que vivem em estado de miserabilidade. Ela existe, sem dúvida, mas para combatê-la não tem cabimento transferir-se um pagamento legítimo para um auxílio que no fundo da questão se evapora tão logo a ajuda chegue às mãos e aos bolsos dos assistidos.
A solução pode ser boa para os supermercados, por exemplo, mas a alimentação é uma necessidade diária que não pode ser coberta por uma ajuda mensal de menos de R$ 400. Assim, verifica-se uma outra contradição, os que através de trinta anos tiveram finalmente reconhecido o seu direito, caso a emenda seja aprovada, vão ser compelidos a ver os seus recursos destinados ao combate à fome, um combate que é uma obrigação de qualquer governo.
COMPROMISSO GLOBAL – O Brasil assinou nesta terça-feira, durante a COP26, o Compromisso Global sobre Metano, junto a 96 países. O objetivo do acordo é reduzir 30% das emissões globais de metano até 2030, em comparação com as emissões de 2020. Ana Carolina Amaral, Folha de S. Paulo, relata a engrenagem que levou à aprovação em Glasgow da resolução. O gás metano abrange 70% das emissões poluidoras no Brasil. Os dados são do sistema de emissões e remoções de gases do efeito estufa.
O Brasil é o maior exportador de carne do mundo. O representante americano Jonathan Pershing revelou os detalhes do processo de convencimento, inclusive a distribuição de recursos financeiros pelos países mais desenvolvidos para aqueles que conseguirem combater a emissão de gases e o desmatamento.
EMISSÕES DE GÁS – No mundo, segundo a WRI (World Resources Institute), 46% das emissões de gás são provenientes do metano e das fontes de energia fósseis, como carvão e o petróleo. Reino Unido, Noruega, Coreia do Sul, Holanda, Bélgica, Dinamarca, Japão, França, Estados Unidos e Alemanha pretendem repassar UR$ 12 bilhões de fundos públicos para o combate à poluição e empresas localizadas nesses países vão destinar US$ 7,2 bilhões. O Brasil terminou se alinhando aos 96 países que se manifestaram em favor do clima no universo.
Andrea Vialli, Folha de S. Paulo, informa que a neutralização do carbono está se tornando uma tendência entre as empresas industriais. Suzana Petropouleas , também na Folha de S. Paulo, destaca e relaciona as novas metas dos países para a emissão do gás metano e a sua influência na agroindústria.
COMPRA DE VOTOS – Em artigo na Folha de S. Paulo de ontem, o ex-ministro Delfim Netto condenou a política colocada em prática pelo governo Bolsonaro de partir para a compra de votos e pressões contra deputados para tentar aprovar a PEC dos Precatórios. O governo, entre outras atitudes, está ameaçando cortar as verbas orçamentárias colocadas pelos deputados para obras em suas bases eleitorais
O ex-ministro da Fazenda sustenta que não tem cabimento o toma lá, dá cá, e que as emendas parlamentares são instrumentos comuns legais e legítimos nas democracias de representação proporcional, como é o caso brasileiro.
VASSOURAS DE JÂNIO – Em artigo no O Globo de ontem, Bernardo Mello Franco sustenta que a candidatura do ex-juiz Sergio Moro à Presidência da República não tem a menor base de sustentação e que ele tenta usar a vassoura, símbolo empunhado em 1960 por Jânio Quadros, para varrer a corrupção do país. Bernardo Mello Franco lembra que Jânio Quadros foi lançado pelo PTN, antigo partido de aluguel extinto na ditadura militar.
De fato, Jânio Quadros usou o símbolo da vassoura quando derrotou Adhemar de Barros para o governo de São Paulo. Sua meta era o combate à roubalheira. Lembro que ele foi lançado também candidato à Presidência pela UDN, numa campanha liderada pelo então deputado Carlos Lacerda. Na convenção da UDN, derrotou Juraci Magalhães por 70% a 30% dos votos. Quanto à vassoura, na minha opinião, separou-se dela logo que tomou posse, em 31 de janeiro de 1961.
Seu primeiro ato na economia, através da antiga Sumoc, Superintendência da Moeda e do Crédito, transformada em 1964 pelo ministro Roberto Campo no Banco Central, foi elevar a taxa do dólar O mercado de câmbio era estatal e no governo JK seu valor fora fixado em CR$ 100, moeda da época. A Sumoc aprovou a Instrução 204 num espaço de 24 horas, reajustando o valor do dólar de CR$ 100 para CR$ 200. Quem comprou dólar e os exportadores obtiveram lucros espantosos. Os importadores perderam quantias enormes. A economia brasileira pagou a diferença.
MESMA BANDEIRA – Bernardo Mello Franco lembra que Fernando Collor, da mesma forma que Bolsonaro, foi eleito com a bandeira da anticorrupção. Lembro que Carlos Lacerda, no mesmo estilo de Jânio Quadros, combatia incessantemente os corruptos e os especuladores. Em 1960 elegeu-se governador da Guanabara.
Havia uma demanda no Supremo Tribunal Federal entre o governo estadual, então ocupado provisoriamente pelo embaixador Sette Câmara, e os exportadores de café. O imposto era o ICM que antecedeu o ICMS no tempo. Era de 4% sobre as exportações. Os exportadores queriam pagar 1%. Estavam com dívidas acumuladas na Fazenda estadual que vieram do tempo do Distrito Federal.
O governo Lacerda enviou uma mensagem à Alerj reduzindo o ICM de 4% para 1%, aceitando uma emenda do deputado Amaral Neto perdoando as dívidas dos exportadores. As vassouras foram também esquecidas na Guanabara.