PEC dos Precatórios, uma síntese de Lira: submissão ao Planalto e corporativismo
Por Eliane Cantanhêde (foto)
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é um espanto! Sua gestão é toda voltada para dois objetivos nada engrandecedores: a submissão ao presidente Jair Bolsonaro, quando prevalece o jogo de poder do Centrão, e o corporativismo, quando o que vale são os interesses pessoais e políticos dos deputados.
A PEC dos Precatórios é uma síntese dessa atuação de Lira. Estão ali, num só texto, tanto a vontade do presidente de ter um programa social para chamar de seu no ano eleitoral quanto a gula dos deputados, que pegam carona para ampliar suas “emendas”, já tão caras para a sociedade.
Numa só tacada, a PEC formaliza um calote, implode o teto de gastos e deflagra o populismo desbragado às vésperas do início do ano eleitoral. Precatório não é favor, é uma dívida da União tramitada em julgado e, se não é paga, vira calote. Teto de gastos, regra de 2017, é uma barreira à irresponsabilidade fiscal, à falta de limites no uso dos recursos públicos. E populismo todo mundo sabe o que é: usar bandeiras sociais para interesses só eleitoreiros.
E por que a PEC é uma síntese? Além de pró-Bolsonaro, também pró-corporativismo? Porque o pretexto para furar o teto da meta é providenciar recursos para o Auxílio Brasil, que já foi Bolsa Escola, virou Bolsa Família e ainda vai mudar de nome umas tantas vezes – o que agrada a Bolsonaro. Mas também embute um aumento das verbas eleitorais para os próprios deputados – olhaí o corporativismo.
O pulo do gato: além de aumentar até R$ 400 os recursos para os beneficiários do programa, Lira e aliados querem aproveitar para encorpar as tais emendas parlamentares, que já estão mais do que infladas e envoltas em suspeitas, falta de transparência e de fiscalização.
Logo, está tudo errado, mas a PEC tem tudo a ver com Bolsonaro, Lira e os ministros Ciro Nogueira, da Casa Civil, apontado como o “coração do governo”, e João Roma, do Ministério da Cidadania, que rachou o DEM e é uma estrela em ascensão no governo.
E a PEC tem tudo a ver com um novo Código Eleitoral para dar poderes aos partidos e tirar da Justiça Eleitoral, uma nova
Lei de Improbidade que virou Lei da Impunidade e uma PEC que cria interferência política no Ministério Público e acabou derrotada por falta de 11 votos.
Todo esse pacote transforma a Câmara em um parque de diversões de Lira. A dúvida é até onde irão a esquerda, o centro e a direita que se diz independente, quando o brinquedo deixar de ser o corporativista e passar a ser o pedido de impeachment de Bolsonaro com base na CPI da Covid. E aí, como PT, PSDB, DEM, PSD... vão agir nos bastidores.
O Estado de São Paulo