O vereador Eriks de João Ferreira (PP) fez hoje (26), da tribuna da Câmara, pesadas críticas ao secretário de infraestrutura Neto de Zé Crispim, irmão do prefeito Derisvaldo. Segundo ele, o secretário vem tratando o mesmo com descaso, não atendendo suas demandas ou seja: acesso aos serviços prestados pelo município em especial abastecimento de água.
Nota da redação deste Blog - A respeito desse assunto quase nada tenho a comentar, apenas dizer que no dia que o vereador começar a exercer o seu verdadeiro papel, nada disso acontecerá.
Acredito que o Secretário Neto, que é tanto elogiado pelos vereadores da situação, tem seu organograma de serviço e não irá furar fila para beneficiar quem quer que seja.
O papel do VEREADOR
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Será que o vereador da sua cidade cumpre o seu papel? A ação condiz com as palavras?
Estou vendo muitas publicações nas redes sociais se referindo aos vereadores e procurei junto ao TSE uma definição da função dos mesmos que colocarei abaixo desta matéria. Muitas pessoas nunca foram a uma Câmara de Vereadores para ver como funciona e as vezes fica meio perdida quando chega lá e é pedido de vistas, discussões sobre alguns temas , indicações, moções, requerimentos e outros procedimentos legislativos.
Na realidade o principal papel do vereador é ser o fiscal do dinheiro público, é ver se os recursos estão sendo bem aplicados, é ver se as contas públicas (as receitas (os dinheiros que chegam a prefeitura) e as despesas (gastos feitos durante a gestão)) estão sendo bem feitos. A Câmara tem por obrigação ser independente pois ela que julgará se as informações, os gastos estão corretos e caso haja alguma dúvida ela que poderá afastar o prefeito, temporariamente ou definitivamente, após a investigação feita.
É claro que muitos acreditam que o vereador tem o poder de fazer as coisas, executar obras, pois essa visão distorcida foi construída com as promessas feitas durante as campanhas eleitorais, onde muitos prometem coisas que não estão ao seu alcance e poder.
É importante que as pessoas visitem, nas suas cidades, as reuniões e vejam se os vereadores lá colocados estão cumprindo o seu papel corretamente. Não é raro nas redes sociais vermos críticas com fotos, filmagens, textos acusando o prefeito de determinado local de obras mal feitas, de mal atendimento no setor tal, de falta disso ou daquilo e na hora que está acontecendo as reuniões não se manifestam no mesmo sentido. Na realidade o vereador tem o poder de pedir informações, através de requerimentos.
Mas hoje o que vemos em alguns locais são muitas indicações (pedidos direcionados a setores da prefeitura) para resolver esse ou aquele problema, o que na minha visão só demonstra que a prefeitura vai mal no gerenciamento, pois quanto mais indicações, mais se mostra a não observância dos secretários para os problemas da cidade. Geralmente o vereador só é atendido se for da base do governo é o toma lá dá cá. Ou seja, se votar com o prefeito recebe os benefícios e há aquelas indicações só para agradar esse ou aquele setor e tem a certeza que nunca será realizada.
Outra coisa muito utilizada é as moções de aplausos e pesar, que são feitas, geralmente para as pessoas amigas, para demonstrar que a família foi lembrada. Há as de repúdio, mas pouco utilizada nas câmaras.
Na realidade o vereador tem por objetivo ser a voz do povo e o fiscal do mesmo. Será que na sua cidade estão cumprindo o que deveria ser cumprido?
Veja quem é quem na sua cidade e olhe bem se há ou não comprometimento com o povo ou com si só, pois há muitos que utilizam o poder apenas para colocar os parentes, amigos e correligionários nos cargos de confiança e com isso ficam comprometidos, seja por omissão ou até mesmo por fechar os olhos a alguns problemas da administração.
Por isso é bom sempre observar, antes de ser um bom orador, tem que ser um bom fiscalizador.
Veja como é definida a função do vereador e o que ele precisa para ser candidato, segundo o TSE
Fonte: Marcos Vinícius
Vereador: conheça o papel e as funções desse representante político
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.
A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.
Fonte : https://amarribo.org.br/o-papel-do-vereador/