Publicado em 4 de outubro de 2021 por Tribuna da Internet
Charge do Mariano (Charge Online)
Carlos Newton
O Supremo Tribunal Federal certamente vive o pior momento desde sua criação em 1890, no alvorecer da República, quando o incansável senador Ruy Barbosa se encarregou dessa tarefa, que resultou numa cópia desfocada da exemplar Suprema Corte da nossa matriz USA.
Pode-se dizer, sem medo de errar, que nunca antes, na História desta filial Brazil, se viu o Supremo ser tão manipulado por razões meramente políticas, que redundaram na união dos três apodrecidos Poderes para aprovação de leis favorecendo a impunidade dos criminosos de elite.
FUNÇÃO DO SUPREMO – Quando há incoerência ou contradição em normas juríidicas, inclusive em questões constitucionais, cabe ao Supremo decidir a divergência, mas deve fazê-lo sempre levando em conta o interesse público.
No entanto, não foi o que ocorreu no caso da prisão após segunda instância, quando o STF, ao julgar contradição entre normas constitucionais e o Código de Processo Civil, decidiu contra o interesse público e mandou soltar políticos e empresários corruptos já condenados até em terceira instância.
Com essa decisão teratológica (ou pior, escatológica), o Brasil se tornou o único país da ONU em que não há prisão de condenados após segunda instância, quando se esgota a discussão das provas e do mérito .
APENAS 1%… – Dos recursos apresentados ao STJ, cerca de 99% são denegados, apenas 1% segue ao Supremo. Agora, prisão de 99% dos criminosos só após a quarta instância, embora na maioria das nações só haja três instâncias, nem exista essa quarta instância adicional. Por isso, aqui na filial Brazil, os processos se eternizam e acabam prescritos sem condenação.
Não satisfeitos em levar o Brasil a esse vexame internacional da quarta instância, o Supremo, para possibilitar a volta de Lula da Silva à política, resolvei ir além.
O relator Edson Fachin, conhecido petista que fez campanha por Dilma Rousseff, inventou uma norma jurídica que não existe em qualquer outro país, a “incompetência territorial absoluta”, e anulou as condenações.
INCOMPETÊNCIA RELATIVA–Em todas as demais nações, a incompetência territorial é sempre “relativa”, como consta no Código de Processo Civil brasileiro e na própria jurisprudência. Esses casos de incompetência territorial absoluta são todos derrubados no STJ, com farta jurisprudência. Ou seja, mais uma vergonha internacional.
Agora, outra maluquice jurídica dessa Corte que se diz Suprema joga por terra uma das máximas doutrinas do Direito Romano – “in dubio, pro reo”.
Ou seja, sempre que há dúvida (empate no julgamento), o réu tem de ser beneficiado. Mesmo assim, com empate de 5 a 5, o presidente Luiz Fux decidiu condenar o ex-deputado André Moura a mais de oito anos de prisão.
HOUVE PROTESTOS – Quando as decisões (embora escatológicas) beneficiaram Lula,, nenhum ministro reagiu, a maioria foi ampla, uma festa. Mas agora Ricardo Lewandowski, o mais lulista dos ministros, resolveu protestar e Fux foi obrigado a suspender a condenação no empate de 5 a 5, até que um novo ministro possa desempatar o julgamento.
Caramba, a que ponto chegamos! Se Luiz Fux, tido como o mais preparado dos ministros, com experiência de juiz, desembargador, ministro do STJ e presidente do Supremo, não sabe a importância de “in dubio, pro reo”, o que dizer dos demais integrantes do Supremo, esses doutorados de Salamanca e Salamaleques? Mas quem se interessa?
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P.S. – Meus amigos, esses juristas de araque me decepcionam tanto que estou escrevendo cada vez menos. Nos últimos 20 dias, postei apenas três artigos – sobre o processo da Tribuna da Imprensa; sobre o tranco que o Alto Comando deu em Bolsonaro e Braga Netto, que parece ter sido tragado pelo ralo; e sobre os robôs partidários que infestam a internet. De toda forma, preciso me animar, para que o fracasso não me suba à cabeça. (C.N.)