Publicado em 28 de outubro de 2021 por Tribuna da Internet
Ilustração reproduzida do Instituto Humanitas Unisinos
Breno Pires e Daniel Weterman
Estadão
Investigadas por mais de um órgão de controle, as emendas parlamentares devem receber ainda mais dinheiro no Orçamento de 2022, ano de eleição. Deputados e senadores articulam uma espécie de “trem da alegria”, com o objetivo de aumentar os valores que podem receber do governo para enviar a seus redutos eleitorais.
Essa distribuição ocorre por dois caminhos: a chamada emenda de relator (RP9), âncora do orçamento secreto, e por meio da ampliação das transferências tipo “cheque em branco”, nas quais prefeitos e governadores podem usar o dinheiro livremente, sem precisar prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).
TETO DE GASTOS – Como o Estadão mostrou nesta quarta-feira, 27, parlamentares querem usar a possibilidade de estouro do teto de gastos – regra que impede o governo de aumentar despesas além da inflação – para destinar R$ 16 bilhões às suas bases, por meio de emendas de relator.
Por esse modelo, o dinheiro é enviado a prefeituras e governos estaduais indicados por congressistas sem critérios claros. O formato de repasse, criado em 2019 pelo governo Bolsonaro, permite o “toma lá, dá cá”, uma vez que o Planalto troca emendas por apoio no Congresso.
Em outra frente, deputados e senadores pretendem ampliar o valor enviado a seus redutos por intermédio das chamadas transferências especiais, batizadas no Congresso de “emendas cheque em branco” ou “Pix orçamentário”. O mecanismo é mais uma forma nebulosa de parlamentares destinarem recursos públicos para suas bases. A prática permite que as emendas sejam aprovadas no Orçamento da União sem detalhamento de como o dinheiro será aplicado.
LIBEROU GERAL – Por esse modelo, as emendas são aprovadas no Orçamento da União sem especificar o recurso será aplicado, seja na construção de uma praça ou na compra de uma ambulância para o hospital da cidade. Assim, prefeitos e governadores podem gastar livremente onde bem entenderem, sem fiscalização federal, diferentemente do que acontece com outros formatos de emendas.
Defensores da modalidade argumentam que a transferência direta torna o repasse dos recursos mais rápido, enquanto as demais formas de emendas levam meses ou até anos para chegar no caixa dos municípios. “Transferências especiais eliminam a burocracia, e a agilidade acontece”, afirmou o deputado Celso Maldaner (MDB-SC).
Agora, parlamentares devem aprovar uma medida que permite fracionar essas emendas. Com isso, os congressistas terão mais R$ 5,7 bilhões para incluir no “cheque em branco” que pretendem enviar a prefeitos e governadores aliados.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A criatividade do parlamentares é impressionante. Depois do “Orçamento Secreto”, eles inventaram a emenda direta, para que prefeitos e governadores recebam a verba e gastem como bem entenderem. E assim la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)