Publicado em 1 de setembro de 2021 por Tribuna da Internet
Charge do Ivan Cabral (Arquivo Google)
Alexandro Martello, Jéssica Sant’Ana e Jamile Racanicci
G1 e TV Globo — Brasília
Para cumprir o prazo legal, o projeto do Orçamento 2022 enviado nesta terça-feira (31) pelo governo ao Congresso Nacional tem duas diferenças significativas em relação às expectativas da equipe econômica para o próximo ano. O texto prevê o pagamento integral de quase R$ 90 bilhões em precatórios e não define reajuste para o Bolsa Família.
O governo tenta alterar esses dois cenários – limitar as despesas do próximo ano com precatórios (dívidas da União reconhecidas em definitivo pela Justiça) e “turbinar” o Bolsa Família, que deve ser rebatizado como Auxílio Brasil.
NOVA VERSÃO – A tendência, portanto, é que o governo envie uma nova versão ao Congresso Nacional até o fim do ano com essas mudanças.
A proposta apresentada nesta terça, último dia do prazo, prevê R$ 89,1 bilhões para o pagamento de precatórios – cifra bem acima dos R$ 54,7 bilhões previstos para 2021, e que o governo deve parcelar com aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E mais R$ 34,7 bilhões para o Bolsa Família – valor quase igual ao previsto para 2021 e bem abaixo dos R$ 50 bilhões necessários para o novo programa social que está sendo formulado.
O governo afirma que o salto de quase 63% na previsão de precatórios, de R$ 54,7 bilhões para R$ 89,1 bilhões, inviabiliza o novo Bolsa Família e outras despesas não obrigatórias, como investimentos.
PARCELAMENTO – Por isso, o governo busca uma solução: parcelamento da dívida de precatórios, via proposta de emenda à Constituição enviada à Câmara, ou estabelecimento de um limite anual de pagamento, solução aventada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Esse aumento tem a ver com o ritmo de decisões judiciais, que varia a cada ano. Parte do salto atual, por exemplo, tem relação com precatórios do extinto Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) – uma disputa que se arrasta há décadas na Justiça.
Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia informado que a versão inicial do Orçamento de 2022 iria mesmo com o pagamento integral de precatórios até que se tenha uma solução para o problema.
VAI ESPREMER TUDO – “Enquanto a solução não vem, o Orçamento vai como tem que ir, com os R$ 90 bilhões de precatórios. Fatalmente isso vai espremer tudo, vai desaparecer o dinheiro todo”, afirmou Guedes durante evento virtual. Segundo ele, todo mundo iria “entender a dramaticidade do fato”, e uma solução seria aprovada “em 24 horas”.
A ideia que tem agradado o Legislativo e o Judiciário é a em discussão no CNJ, que prevê um limite anual de pagamento de precatórios da União, corrigido pela inflação, para dar previsibilidade ao Orçamento do governo federal.
Isso pode reduzir, dos atuais R$ 89 bilhões, para cerca de R$ 39,9 bilhões o valor total de precatórios que o governo federal terá de pagar em 2022.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Dessa forma, o governo quer usar o dinheiro dos precatórios para aumentar o Bolso Família, reajustar os servidores e outras despesas de cunho eleitoral, que explodem o teto de gastos e caracterizam pedaladas piores do que as de Guido Mantega no governo desastroso de Dilma Rousseff, a estocadora de vento. (C.N.)