Publicado em 28 de setembro de 2021 por Tribuna da Internet
Simone Tebet diz que os partidos poderão se fundir no futuro
Renato Machado, Washington Luiz e Danielle Brant
Folha
O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (27) o veto do presidente Jair Bolsonaro à proposta que permitia que partidos políticos se organizem em uma federação pelo tempo mínimo de quatro anos. A derrubada dá sobrevida às siglas pequenas, que corriam o risco de serem extintas.
Para ser derrubado em definitivo, o veto precisava ter votos contrários da maioria absoluta dos senadores e dos deputados federais.
SESSÕES SEPARADAS – Normalmente, as sessões do Congresso Nacional são realizadas com deputados e senadores juntos. Por causa da pandemia, cada Casa vem realizando a sua própria sessão para analisar os vetos, embora ambas aconteçam no mesmo dia.
A maior parte dos vetos presidenciais foram apreciados em bloco pelos deputados e senadores. No entanto, não houve acordo inicialmente em relação à proposta das federações, que precisou ser votada em separado.
A votação foi apertada no Senado, com 45 votos a favor da derrubada do veto, contra 25 pela manutenção — eram necessários 41 votos.
CÂMARA CONFIRMA – Após o resultado no Senado, no entanto, a Câmara dos Deputados decidiu votar os vetos remanescentes em bloco, incluindo entre eles o referente às federações. Os vetos foram derrubados por 353 votos a 110. Eram necessários 257 votos.
Quando foi aprovada no Congresso, a regra que permite a criação de federações de partidos provocou reação de Bolsonaro, que prontamente disse a interlocutores que iria vetá-la.
A proposta tem como um dos objetivos dar sobrevida a partidos nanicos que podem ser afetados pela cláusula de barreira (ou cláusula de desempenho), que entrou em vigor em 2018. Ela interessa partidos menores, como o PC do B e a Rede Sustentabilidade, entre outros.
FICAM INVIÁVEIS – A cláusula de barreira retira dos partidos com baixíssima votação mecanismos essenciais à sua sobrevivência, como os recursos do fundo partidário, acesso a propaganda gratuita na TV e no rádio, além de acesso a estruturas nos Legislativos.
A possibilidade de uma fusão temporária pode amenizar o impacto das cláusulas. A proposta da federação prevê que dois ou mais partidos possam se unir para cumprir a cláusula sem precisar se fundir, o que se mostra como um projeto mais complicado e demorado. As siglas precisariam ficar unidas durante toda a legislatura, ou seja, no mínimo quatro anos.
Se um ou mais partidos se desligarem, a federação continuaria funcionando até a eleição seguinte, desde que tenha dois ou mais partidos.
NA CONTRAMÃO – A medida, argumentaram governistas, vai na contramão das regras da cláusula de desempenho e do fim das coligações, que pretendem enxugar o quadro partidário brasileiro. O Palácio do Planalto justificou o veto afirmando que buscava “salvaguardar o eleitor comum” e a “própria legitimidade da representação”.
Segundo o texto, os partidos poderão ter programa, estatuto e direção comuns, e não têm o funcionamento encerrado após o fim de uma eleição. Somente podem participar de uma federação partidos com registro definitivo.
Alguns manifestaram favoráveis à regra da formação de federações de partidos, argumentando que algumas legendas históricas poderiam desaparecer.
DISSE RANDOLFE – “Mesmo a contragosto da lógica, eu advoguei a favor da cláusula de barreira. Advoguei a favor da cláusula de barreira mesmo sabendo que ela prejudicaria o meu partido. Então, eu sou um dos primeiros a compreender a necessidade, para a governabilidade, de nós termos um sistema partidário brasileiro estável”, afirmou o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
“Ao contrário do que é alegado por muitos, a federação partidária não subverte esse princípio. Ela possibilita dentro das regras democráticas, a sobrevida de legendas políticas históricas”, completou.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que “a cláusula de barreira sozinha avança, mas ela não avança com a rapidez que nós queremos. Daí a importância das federações partidárias, de nós estarmos unindo partidos que pensam o projeto de país de forma igualitária, que têm o mesmo viés ideológico, e poderem estar se unindo não só no período da eleição mas para, nos próximos quatro anos, serem liderados por um único líder, e provavelmente não haverá retorno, no futuro se fundindo”, afirmou.