quinta-feira, setembro 30, 2021

Juiz que negou benefício de um salário mínimo a criança deficiente acumula auxílios

 

Nos últimos quatro anos, o juiz Alex Schramm recebeu R$ 113,4 mil somente em auxílio-alimentação e auxílio-moradia

atualizado 29/09/2021 16:30

Arte/ Metrópoles

O mesmo juiz que negou a uma criança deficiente de 6 anos um benefício de R$ 1,1 mil por mês com a justificativa de não deixar a família do menino, que mora no interior da Bahia, acomodada, já ganhou do Judiciário federal, nos últimos quatro anos, mais de R$ 100 mil só em auxílio-moradia e auxílio-alimentação.

Trata-se do juiz Alex Schramm de Rocha, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana (BA). O magistrado recusou que fosse autorizada concessão de um Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor de um salário mínimo à criança “a fim de que o próprio benefício não se torne um fator a dificultar seu desenvolvimento”. A sentença foi proferida no último dia 15 de setembro, após a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizar negativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Nos últimos 48 meses, o juiz federal ganhou R$ 113,4 mil em auxílio-alimentação e auxílio-moradia.

Os dados foram levantados pelo Metrópoles em plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em folhas de pagamentos disponibilizadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O montante refere-se ao período entre setembro de 2017, data mais antiga disponível, e agosto de 2021.

Só o auxílio mensal ganho pelo juiz para se alimentar, de R$ 910,08, é de quase um salário mínimo, o valor que seria pago à criança deficiente. Já o auxílio-moradia foi pago ao magistrado até dezembro de 2018. Ele recebia R$ 4.377,73 por mês.

Até o fim de 2018, o auxílio-moradia era pago a todos os magistrados, sem exceção. Em janeiro de 2019, porém, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, regulamentou o pagamento do benefício. Agora, os juízes precisam atender alguns critérios para receber o auxílio, como não ter imóvel funcional.

Alex Schramm tem salário de R$ 33.689,11. Considerando as indenizações (auxílio-alimentação e auxílio-moradia) e direitos eventuais, o magistrado já chegou a receber R$ 72.031,52 em um único mês. Desde setembro de 2017, ganhou R$ 2,270 milhões.

Mãe desempregada

O garoto de 6 anos que teve o benefício negado tem megacólon congênito, uma grave dilatação do intestino grosso que provoca vômitos, náuseas, inchaço e constipação abdominal, o que pode afetar o desenvolvimento da criança. O requerimento do benefício foi feito pela mãe do menino, em julho de 2019, ao Instituto Nacional do Seguro Social, que negou o pedido. A mulher está desempregada e cuida sozinha do filho.

A DPU ajuizou ação contra a decisão do INSS, em agosto do ano passado, para garantir o pagamento do BPC, mas o juiz da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana também julgou improcedente o pedido.

O magistrado apontou que a perícia médica atesta que a deficiência do menino é temporária e que a família teria renda mensal maior do que um quarto do salário mínimo, o limite legal para concessão do benefício. O juiz, no entanto, pode adotar critérios mais amplos para conceder o BPC/LOAS ao admitir outros fatores indicativos do estado de miserabilidade do indivíduo e de sua família.

Na sentença, Schramm alegou, também, ser necessário se ter cuidado no deferimento de benefícios assistenciais, “a fim de que o próprio benefício, por constituir renda para a família, não se torne um fator a dificultar seu desenvolvimento”. “Isso porque a reaquisição da capacidade importará na cessação do benefício e, portanto, na perda de parte significativa na renda da família”, assinalou o juiz.

Sentença by Tacio Lorran Silva on Scribd


A DPU recorreu contra a sentença. Ao Metrópoles o defensor público federal Erik Boson classificou a decisão de Schramm como “singular” e relatou “espanto” com a argumentação.

“Considerei descuidada a utilização de um argumento desse tipo para forçar uma argumentação. É sempre possível discutir os requisitos, mas a criação de um novo requisito, com base em subjetivismos individuais, no mínimo me surpreendente”, criticou o defensor público.

“Mais da metade do valor recebido pela mãe é gasto no sustento da criança, inclusive com medicamentos que o SUS [Sistema Único de Saúde] não está oferecendo. Isso vai ser alvo de uma outra ação judicial”, completou Boson.

Ao recorrer da sentença, o DPU disse ser de “total disparate a decisão do ínclito julgador a quo, pois mesmo reconhecendo a incapacidade do recorrente alegou que a concessão da benesse geraria acomodação do postulante, retirando da benesse sua finalidade primordial, que é prover a estes indivíduos o mínimo existencial”. “Assim, a sentença proferida nos autos do processo em epígrafe possui error in iudicando, uma vez que a tese jurídica adotada pelo magistrado é completamente teratológica e oposta à legislação pátria”, prosseguiu.

Outro lado

Procurado, Alex Schramm informou, em nota ao Metrópoles, que a sentença está baseada nos laudos das perícias médica e social. “O benefício assistencial pretendido pela parte está sujeito ao preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.742/1993”, pontuou.

“Não foi objeto do processo pedido de tratamento de saúde, mas apenas o do benefício assistencial. Caso a parte discorde do julgamento – o que é natural –, ela pode recorrer da sentença”, sinalizou o magistrado.

Decisões polêmicas

Alex Schramm já se envolveu em outras decisões polêmicas. Em novembro de 2016, o juiz atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e autorizou a demolição de barracas na praia Axé Moi e Tôa Tôa, em Porto Seguro, sul da Bahia. Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, as tendas geravam, na época, cerca de 800 empregos diretos.

A decisão, no entanto, foi suspensa em liminar expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Cerca de dois anos depois, o TRF-1 voltou a suspender uma outra decisão de Alex Schramm, que deferiu liminar pleiteada por uma família de fazendeiros, representada por Alberto Ceolin Filho, reintegrando a posse da Terra Indígena (TI) Tupinambá de Belmonte aos empreendedores.

https://www.metropoles.com/

Intimação e interrogatório: jornalista é detido por noticiar juíza no Ato de 7/9


28/09/2021


Por José Maschio, jornalista em Londrina (Paraná)


(Uma cena kafkiana)
O delegado foi educado. Como fora educado o escrivão quando da coleta de dados pessoais. A cena, no entanto, parecia saída de um um livro de Franz Kafka, tão absurda, tão ilógica.
Ou seria como nos interrogatórios de Varlam Chalámov , na União Soviética de Stálin, na década de 30 do século passado? Não sei. Só sei que era tudo muito absurdo.
Eu, acusado de calúnia e difamação por informar, noticiar o fato de uma juíza violar a Lei Orgânica da Magistratura e participar das manifestações de 7 de setembro, que entre outras coisas pedia o fechamento do STF.
E mais kafkiano, mais absurdo ainda. Ao justificar sua participação nas manifestações golpistas de 7 de setembro, na abertura de BO (Boletim) contra esse jornalista, a juíza Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha foi cândida. Usava paramentos verde amarelo por ser uma “tradição familiar”.

Fotos: Regina Utsumi 

http://www.abi.org.br/intimacao-e-interrogatorio-jornalista-e-detido-por-noticiar-juiza-no-ato-de-7-9/

PESQUISA PODERDATA MOSTRA CRESCIMENTO DE LULA E BOLSONARO NO 1° TURNO

 

Por Gabriel Barbosa

https://www.ocafezinho.com/

Uma pesquisa divulgada pelo PoderData na noite desta quarta-feira, 29, mostra que o ex-presidente Lula (PT) segue na liderança das intenções de voto e cresceu três pontos percentuais, chegando a 40%. Jair Bolsonaro também cresceu, foi de 28% para 30%, e fixou seu nome na segunda colocação.

Pelo campo da chamada terceira via, Ciro Gomes (PDT) aparece com 5%, José Luiz Datena (PSL) com 4%, Henrique Mandetta (DEM) e João Doria (PSDB) com 3%, cada, Rodrigo Pacheco (DEM) com 2%, Aldo Rebelo (sem partido) e Alessandro Vieira (Cidadania) com 1%, cada.

No segundo cenário e sem o governador João Doria (PSDB-SP) no páreo, Lula sobe para 43% enquanto Bolsonaro volta a ter seus 28% da pesquisa anterior. Já Ciro Gomes (PDT) fica estagnado com 5%. Confira a situação dos outros possíveis candidatos da terceira via.

Lula vence no 2° turno

A pesquisa também mostra que numa disputa de 2° turno, Lula venceria com 56% dos votos contra 33% de Bolsonaro. Outros 10% votariam Branco/Nulo e apenas 1% não sabe.

O PoderData fez a pesquisa entre os dias 27 a 29 de setembro de 2021 com 2.500 entrevistas em 451 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

GABRIEL BARBOSA

Jornalista com passagens pelo Grupo de Comunicação O POVO (Ceará), RedeTV! e Band News FM.

Proibido no Brasil, 'melzinho do amor' oferece riscos graves à saúde, diz Unicamp

Proibido no Brasil, 'melzinho do amor' oferece riscos graves à saúde, diz Unicamp
Foto: Divulgação / CIATox

O chamado “melzinho do amor”, comercializado em festas por todo o país como uma espécie de estimulante sexual, contém fármacos utilizados para o tratamento de disfunção erétil. De acordo com o Laboratório de Toxicologia Analítica do Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) da Unicamp, administrada de forma combinada, as substâncias podem causar efeitos colaterais graves, com risco de morte.

 

Vendidos em formato de sachê, o estimulante, proibido desde março no Brasil por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), diz conter apenas componentes naturais, como café, extrato de caviar, ginseng, maçã, gengibre, canela, mel da Malásia e Tongkat Ali (Eurycoma longifolia). Entretanto, ambos os fármacos usados para o tratamento de disfunção erétil, Sildenafila e Tadalafila, são de origem sintética.

 

No estudo, o CIATox analisou três amostras do “melzinho do amor” e chegou à conclusão que, devido à utilização da Sildenafila e da Tadalafila, o produto não é indicado especialmente para pessoas com cardiopatias e hipertensão. A utilização sem prescrição desses fármacos pode provocar efeitos indesejados graves, como uma ereção longa e dolorosa com risco de necrose do pênis.

 

Além disso, em caso de ingestão concomitante com álcool ou outros fármacos, há risco de intensificação de efeitos colaterais, como tontura, hipotensão arterial e dores de cabeça. Em pacientes cardiopatas, a Sildenafila e a Tadalafila podem acarretar hipotensão grave, potencialmente fatal

Bahia Notícias

Omar Aziz e Renan Calheiros anunciam que Hang deve ser indiciado por vários crimes


Cinismo e provocação, é Luciano Hang na CPI

Enfim, Hang deverá entender que brincadeira tem hora…

 

 

 

 

 

 

Deu no Estado de Minas

Os senadores Omar Aziz (PSD/AM) e Renan Calheiros (MDB/AL) iniciaram a participação na reunião da CPI da COVID, na manhã desta quinta-feira (30/09), mandando um recado ao empresário Luciano Hang, que na quarta-feira deixou senadores atônitos com declarações negacionistas ao promover o próprio negócio privado e o governo do presidente Jair Bolsonaro, durante sessão tumultuada no Senado.

O primeiro a falar foi Aziz, presidente da CPI. Ele criticou o que classificou de deboches de Hang. ” A Justiça irá tomar conta do sorriso, da pirotecnia”, afirmou o senador.

SERÁ INDICIADO – Na sequência, o senador Renan Calheiros, relator da CPI, adiantou que Hang constará em seu relatório na condição de “indiciado em vários crimes”.

O senador Marcos Rogério (DEM/RO), da tropa de choque bolsonarista, retrucou ambos os senadores. De acordo com o governista, os colegas deveriam “respeitar a ausência” do empresário, que não estava presente para responder às críticas, ameaças e promessas dos senadores.

Em seguida, o presidente da CPI mandou outro recado. “O relatório vai ser uma festa, mas bolsonaristas não vão comemorar”, disse o senador Omar Aziz.

RELATÓRIO FINAL – Com uma semana de depoimentos pela frente, o relatório final da CPI, segundo o relator Renan, já está quase pronto, mas precisa de alguns ajustes. A nova previsão é que seja lido e votado no final de outubro

Segundo o senador, a programação da semana que vem inclui: terça-feira (5/10), depoimento de alguém da empresa VTCLog; quarta-feira (6), um dos médico da Prevent Senior; e, na quinta-feira (7), a Agência Nacional da Saúde (ANS), para esclarecer sobre a fiscalização de hospitais na pandemia e também a respeito das denúncias feitas pelo ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, contra a Prevent.

AS DUAS EMPRESAS – A VTCLog é responsável por fazer a logística com contratos e transportar insumos para o Ministério da Saúde, e foi apontada pelo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com transições suspeitas.

A operadora de plano de saúde Prevent Senior, que enviava kit covid para casa de pacientes realizou estudo com medicamentos e tratamentos sem eficácia comprovada, como a cloroquina, e fraudou os resultados.


Empate em julgamento devido à ausência de André Mendonça gera atrito entre ministros

Publicado em 30 de setembro de 2021 por Tribuna da Internet

Lewandowski apontou erro de Fux na condenação do réu

Weslley Galzo
Estadão

A demora da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para sabatinar o ex-advogado-geral da União André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), começou a causar impasses na Corte.

No início da sessão desta quinta-feira, 30, o ministro Ricardo Lewandowski questionou a decisão tomada pelo colegiado no julgamento do ex-deputado André Moura, ao definir que a ação só será encerrada depois da chegada do 11º ministro.

FAVORECER O REÚ – Para Lewandowski, em caso de empate, a decisão deve favorecer o réu. Além disso, o ministro pediu que, no momento de análise da ação pendente de resultado pelo novo integrante do Supremo, o caso fosse reaberto para sustentações orais, a fim de garantir o direito à ampla defesa.

O presidente do STF, Luiz Fux, divergiu do entendimento do ministro sob o argumento de que, segundo o regimento interno, o empate só favorece o réu em casos de habeas corpus e recursos extraordinários. A indefinição do resultado gerou discussão entre os magistrados. Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também se envolveram na disputa sobre a retomada do julgamento.

Como solução, Fux registrou a demanda na ata de julgamento e afirmou que marcará sessão para análise do caso. Outro ponto levantado por Lewandowski foi a queixa ao fato de os ministros vencidos na condenação de André Moura não terem participado da votação de fixação da pena devido à “certa aflição para encerramento do julgamento”.

REAVALIAR A PENA – O presidente do Supremo disse que a fixação da pena também será avaliada. Foram analisados três ações penais envolvendo o ex-deputado, das quais duas foram resolvidas com a fixação de pena de 8 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.

Os empates em decorrência da ausência do 11º ministro já haviam sido alertados por Fux como elemento de preocupação. Em entrevista à colunista Eliane Cantanhêde, o presidente do Supremo disse que a indefinição do novo magistrado causa prejuízos, como o observado na sessão de julgamento de André Moura.

O ministro disse ter tido conversas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para agilizar as sabatinas de Mendonça e do indicado pelo Supremo para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – A esculhambação jurídica aumenta cada vez mais. Desta vez, Lewandowski tem razão. Não pode o regimento interno do Supremo prevalecer sobre uma das máximas doutrinas do Direito Romano – “in dubio, pro reo”. Ou seja, se houve dúvida (empate), o réu tem de ser beneficiado. Depois voltaremos ao assunto, para espinafrar o Supremo, que está merecendo, como é hábito, aliás. (C.N.)