Ex-vereador em Salvador, Vado Malassombrado (DEM) foi acionado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por improbidade administrativa por suposta prática de rachadinha no seu gabinete. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (27) pelo parquet, que pediu a perda dos direitos políticos do democrata por 10 anos. Ele ocupou o cargo na Câmara até o ano passado, mas não conseguiu se reeleger.
A ação, ajuizada nesta quinta-feira (26) pela promotora de Justiça Rita Tourinho, que também acusa o ex-parlamentar de nomeação de funcionários fantasmas e de apropriação indevida de verbas públicas destinadas à contratação de uma banda para o carnaval de 2018.
De acordo com o MP-BA, Vado vinha obrigando os assessores parlamentares do seu gabinete, desde agosto de 2013, a devolver parte do salário, além da integralidade do 13º salário, férias e gratificações. Em alguns casos ele chegou a exigir a devolução da restituição do imposto de renda. Além de devolver parte do salário, os funcionários eram obrigados a desempenhar “atividades completamente estranhas à função de assessores parlamentares”, atendendo a solicitações pessoais do então vereador.
A investigação do parquet ainda aponta que o ex-vereador contratava pessoas “sem a qualificação necessária, humildes e sem estudos para os cargos comissionados em seu gabinete” e nomeava “assessores fantasmas” para atuar em seu gabinete.
Rita Tourinho aponta que parte dos nomeados para a assessoria não possuíam sequer o ensino fundamental completo o que, “por lei, é requisito fundamental para exercer o cargo de assessor parlamentar” e que a maioria dos assessores trabalhava no galpão do ex-vereador, onde exerciam trabalhos alheios ao cargo, a exemplo de “lavagem de carro e carregamento de lixo”.
Vado teria, ainda, se apoderado de uma verba disponibilizada pela Empresa Salvador Turismo (Saltur) ao procurar uma empresa que gerencia artistas para o carnaval e outros eventos e sugerir a contratação de uma banda. Após, a empresa teria fechado contrato com a Saltur, que efetuou três pagamentos de R$ 40 mil cada, e ficado com os 15% previstos contratualmente pela intermediação, tendo repassado o restante da verba diretamente para o ex-vereador. “Assim, fica caracterizada a prática de mais um ato de improbidade administrativa pelo acionado, que se apropriou indevidamente de valor oriundo da Saltur, destinado ao custeio de apresentação de carnaval bancada pelo poder público”, afirmou Tourinho.
Por conta disto, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o MP-BA pede que seja determinada a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio de Vado, o ressarcimento integral do dano, além da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por dez anos, pagamento de multa de três vezes o valor do acréscimo patrimonial indevido, bem como proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de dez anos.
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