Britto assinala que a democracia está sempre sob ameaça
José Carlos Werneck
No podcast ‘Supremo na Semana’ deste sábado, Carlos Ayres Britto , ministro aposentado do Supremo Tribunal, Federal defendeu que a cidadania siga vigilante para manter o vigor da democracia.
“A democracia só é radical numa coisa: não admite alternativa, porque a alternativa para a democracia é a ditadura. A ditadura não é uma alternativa civilizatória, é barbárie. A democracia tem que ser forte o suficiente para não sucumbir a golpes e atentados. A democracia tem que ser vigilante o tempo todo. A cidadania tem que ser vigilante o tempo todo para sair em defesa da democracia”, disse o ministro na edição do podcast do STF.
CORRE PERIGO – Britto também destacou que “toda democracia, em qualquer lugar do mundo, corre perigo, experimenta riscos o tempo todo” e que há “antídotos”, como o Judiciário, a Imprensa, o Ministério Público, além dos partidos políticos.
“A democracia precisa dos antídotos. Esses antídotos começam todos pelas instituições. Há instituições que exercem o poder, como o Legislativo e o Executivo, o poder político propriamente dito. (…) Mas há instituições que não são democráticas pela eleição popular, porém democráticas pelo controle que exercem sobre o poder político e pelo serviço que prestam à democracia, de garantidores dela. Por exemplo, o Judiciário, a imprensa, o Ministério Público, os partidos políticos. Essas instituições não governam, mas impedem o desgoverno.”
Disse que a crítica “bem-intencionada” ao processo eleitoral é bem recebida, mas rechaçou que se possa atuar sorrateiramente, maliciosamente e antidemocraticamente para derrubar um instituto jurídico ou desprestigiar uma instituição”.
VOTO IMPRESSO – Ayres Britto afirmou ser contrário ao voto impresso porque, para ele, isso aumenta as possibilidades “de tumultuar, de conturbar, de retardar o processo eleitoral”, além de quebrar o sigilo do voto. “Fica fácil o perdedor alegar que perdeu por fraude, já preparando o espírito da coletividade para uma eventual perda do mandato pela voz da urna.”
O ministro aposentado comentou as críticas feitas ao Supremo pela decisão que estabeleceu que União, estados e municípios têm competência concorrente para tomar medidas de combate ao coronavírus, afirmando que o Tribunal agiu corretamente e à luz da Constituição, porque a União foi “muito morosa” e os outros entes não poderiam ser “contaminados” por isso.
“Essa paralisia da União, paralisia, mais que morosidade, não poderia contaminar as outras unidades federadas. As outras unidades federadas que tratassem de fazer a função delas, foi o que o Supremo disse”.
COORDENAÇÃO CENTRAL – “A ideia é que a União coordene tudo, porque é a pessoa federada central, mas se a União não ocupa seu espaço, as outras unidades federadas não se contaminam com essa disfunção, essa disfuncionalidade federal, elas atuam por conta própria. Foi o que disse o Supremo Tribunal Federal”, assinalou.
Portanto as fake news aí são a expressão de uma aleivosia (deslealdade) à própria dignidade do Supremo, ao próprio Supremo Tribunal Federal.”
Na oportunidade, discorreu também sobre algumas decisões relevantes dos últimos dias de recesso e falou das expectativas para a reabertura dos trabalhos do STF nesta segunda-feira.