sábado, julho 31, 2021

Dê um basta ao cinismo e defenda a reforma do sistema eleitoral brasileiro, que está bichado


 Carlos Alberto Di Franco

Estadão

Em decisão típica da pornopolítica, que envergonha o Brasil, o Congresso decidiu dar uma baita turbinada no financiamento das campanhas eleitorais de 2022 com uma mudança nas regras apresentada de última hora. A alteração na construção do Orçamento do próximo ano, aprovada por deputados e senadores, reserva R$ 5,7 bilhões para as campanhas do ano que vem.

Esse montante (sem descontar a inflação) de dinheiro público do chamado fundo eleitoral representa um aumento de 185% do valor que os partidos obtiveram em 2020 para as disputas municipais – R$ 2 bilhões. É também mais que o triplo do que foi destinado às eleições de 2018, quando foi distribuído R$ 1,8 bilhão.

CINISMO NA VEIA – Num país sem saneamento básico, em plena pandemia, com escolas fechadas há um ano e meio e desemprego altíssimo, o relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), acha o gasto mais que necessário “para o exercício da democracia dos partidos políticos”. Cinismo na veia. Bofetada na sociedade.

O Congresso Nacional está de costas para a sociedade. Está “se lixando” para a opinião pública. A prioridade dos parlamentares é garantir o poder. É tremendo. Mas é assim. Alguns parlamentares, no entanto, honraram seu mandato e disseram não ao aumento imoral.

A política brasileira está podre. Ela é movida a dinheiro e poder. Dinheiro compra poder e poder é uma ferramenta poderosa para se obter dinheiro. É disto que se trata as eleições: o poder arrecada o dinheiro que vai alçar os candidatos ao poder.

AVALANCHE DE DINHEIRO – Saiba que, atualmente, você não faz diferença alguma quando aperta o botão verde da urna eletrônica, auditada ou não, para apoiar aquele candidato que, quem sabe, possa virar o jogo. No Brasil, não importa o Estado, a única coisa que vira o jogo é uma avalanche de dinheiro. O jogo é comprado, vence quem paga mais.

Em resumo, durante os governos petistas, ancorados num ambicioso projeto de perpetuação no poder, os contratos da maior empresa estatal brasileira com grandes empreiteiras eram usados como fonte de propina para partidos e políticos. Dá para entender as razões da vergonhosa crise da Petrobrás – pilhagem, saque, banditismo, estratégia hegemônica –, que atingiu em cheio os governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff.

O escândalo da Petrobrás é a ponta do iceberg de algo mais profundo: o sistema eleitoral brasileiro está bichado e só será reformado se a sociedade pressionar para valer. Hoje, teoricamente, as eleições são livres, embora o resultado seja bastante previsível.

TUDO É NEGÓCIO – Não se elegem os melhores, mas os que têm mais dinheiro para financiar campanhas sofisticadas e milionárias. Empresas, discreta e disfarçadamente, investem nos candidatos sem nenhum idealismo. É negócio. Espera-se retorno do investimento. A máquina de fazer dinheiro para perpetuar o poder tem engrenagens bem conhecidas no mundo político: emendas parlamentares, convênios fajutos e licitações com cartas marcadas.

É isso que precisa mudar. Mas o Congresso, por óbvio, não quer. Enquanto o Brasil precisa desesperadamente de reformas, ajustes, cortes, o Congresso se autopremia com um fundo eleitoral bilionário.

Na verdade, nenhum valor pode ser considerado razoável para compor o tal fundo, porque a própria existência do financiamento público contraria a essência da democracia representativa, na qual os partidos, como entidades privadas, devem ser financiados por seus apoiadores pessoas físicas, e somente por eles. Com o fundo público, todos os contribuintes são obrigados a pagar as despesas de partidos com os quais não têm nenhuma afinidade. É a eterna confusão entre o público e o privado no Brasil.

SEM A LAVA JATO – Por outro lado, a Operação Lava Jato, grande esperança da cidadania, foi meticulosamente destruída pelo Supremo Tribunal Federal. E a cereja do bolo foi a absolvição de Lula e a condenação de Sergio Moro. Em decisão que afrontou a lei e a ética, a Corte concedeu a um criminoso reiteradamente condenado o passaporte para disputar a eleição presidencial. E Lula, armado de sua astúcia sem limites, constrói uma narrativa, mais uma, vestindo a máscara de perseguido político e injustiçado.

Assistimos, todos, a um jogo de aparência perverso e vergonhoso. Como se não existissem confissões documentadas, provas robustas e milhões devolvidos aos cofres como resultado de acordos bilionários. Quem devolve, por óbvio, reconhece o roubo. Para essa gente, no entanto, tudo isso precisa ser apagado com a força da pedagogia da mentira.

O combate à corrupção é uma das demandas mais fortes da sociedade. A corrupção algema a sociedade. Desvia para o ralo da bandidagem recursos que podiam ser investidos em saúde, educação, segurança pública, etc. O Brasil não vai mais contemporizar. Nós, jornalistas e formadores de opinião, temos o dever profissional e ético de jogar muita luz nas trevas da corrupção. É preciso rasgar narrativas falsas e mostrar a verdade dos fatos. E você, amigo leitor, dê um basta ao cinismo.