O prefeito de Ibipitanga, na Bacia do Paramirim, foi multado, nesta quarta-feira (30) em R$ 35 mil reais pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com o órgão, no ano de 2015 o gestor Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PDT) teria gasto R$496.994,00 na realização de festas em um período onde a cidade vivia em situação de emergência por caisa da seca.
De acordo com a denúncia recebida pelo tribunal, todas as contratações dos eventos se deram logo após a publicação dos decretos que declararam o “estado de emergência”, ou seja, em ocasião em que se exigia do município o máximo de ações de priorização da vida e de bem-estar dos cidadãos. Os auditores do TCM constataram, ainda, que a prefeitura investiu apenas R$107.321,00 em medidas voltadas ao abastecimento de água no município para combater a seca, montante bem inferior aos R$496.994,00 gastos, no mesmo exercício, com festividades.
Ainda de acordo com o TCM, o conselheiro Mário Negromonte considerou que o prefeito não comprovou os ganhos financeiros e econômicos do município com a realização desses festejos, como assegurou em sua defesa, “razão pela qual foi mantido o entendimento pela manutenção da irregularidade e afronta aos princípios da razoabilidade e da economicidade”.
O Ministério Público de Contas se manifestou no sentido da procedência parcial da denúncia, com a imputação de multa ao gestor. Sugeriu, ainda, a determinação de ressarcimento ao erário municipal no importe de R$337.800,00, o que não foi acatado pelo relator, vez que os serviços foram prestados. Cabe recurso da decisão.
Bahia Notícias
Nota da redação deste Blog - Infelizmente em Jeremoabo os vereadores parecem que esqueceram o endereço do TCM-BA.
Desde o dia em que o prefeito tomou posse que vem decretando estado de emergência, apenas para tentar se livrar da lei de licitação e para não conceder aumento para o funcionalismo; no entanto, não falta dinheiro para estourar em festas.
Como em Jeremoabo os vereadores não denunciam, ninguém toma providência e os desmandos continuam acobertados pela impunidade.