Publicado em 22 de maio de 2021 por Tribuna da Internet
Maiurino tenta cercear a atuação dos delegados
Camila Mattoso e Fabio Serapião
Folha
Após o pedido da Polícia Federal para apurar supostos crimes do ministro Dias Toffoli, em vendas de sentenças delatadas por Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, propôs ao Supremo Tribunal Federal que retire a autonomia de delegados nas investigações de autoridades com foro especial, o que significa conceder superpoderes ao próprio chefe da corporação policial.
Ao ser inquirida pela reportagem, a Polícia Federal, por meio de uma nota, afirmou que a retirada da autonomia “jamais foi defendida”, porque é uma garantia legal e o diretor-geral “não defende alteração nesse cenário”.
AUTORIZAÇÃO PRÉVIA – Sobre essa necessidade de os delegados pedirem autorização prévia para investigar, que a direção-geral chama de “supervisão das investigações”, a nota da PF disse que se refere somente a mecanismos de controle já existentes no regimento interno e na atuação da Corregedoria.
Ainda segundo a nota, as mudanças propostas não teriam impacto nas investigações de Toffoli e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, porque “a possibilidade de investigar é da própria essência do inquérito policial e da atividade policial em si”.
Por fim, a PF diz que a direção-geral confia nos policiais que “cumprem com técnica e profissionalismo o seu mister”, tanto nas investigações em geral quanto nas que tramitam perante as cortes superiores.
O QUE ACONTECERÁ – A nota oficial não leva em conta que, seguindo-se o novo modelo pretendido, a solicitação de apuração contra ministro do Supremo teria que ter passado pelo atual diretor-geral Maiurino, que é amigo pessoal de Toffoli e no passado recente foi subordinado ao ministro como chefe da segurança do STF.
Atualmente, a PF centraliza no Sinq (Serviço de Inquéritos Especiais), atrelado à Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, a maioria dos casos que envolvem autoridades com foro.
Entretanto, há também casos conduzidos por delegados lotados nas superintendências estaduais que também tramitam no STF.
MOTIVOS RELEVANTES – A atual descentralização, segundo relato de delegados, se dá excepcionalmente por alguns motivos relevantes. O primeiro e mais importante é manter o investigador que iniciou a apuração quando não ainda havia envolvidos com prerrogativa de foro.
Outro ponto é a falta de estrutura no Sinq, que não tem equipe suficiente para conduzir todos os inquéritos que tramitam no STF e no STJ.
Um dos casos que está fora do Sinq é o de Ricardo Salles. O inquérito é conduzido pela superintendência do Distrito Federal, que solicitou ao STF as buscas em seus endereços.
ALEGAÇÕES DE MAIURINO – No documento enviado ao Supremo, o diretor-geral Maiurino, alega confusamente que essa descentralização e a falta de regras no Sinq possibilitam o “ajuizamento de investigações” e a “propositura de medidas invasivas de produção de provas ou medidas cautelares sem qualquer tipo de supervisão ou orientação institucional”.
Ele diz ainda que é necessário seguir o modelo de centralização determinado pelo procurador-geral Augusto Aras no Ministério Público Federal, para que as representações enviadas ao STF “reflitam o efetivo profissionalismo e tecnicidade” da PF e “não posições isoladas de autoridades policiais que, por inexperiência ou desconhecimento, não levam em consideração a devida ponderação entre os interesses coletivos de segurança pública e os direitos individuais dos investigados”.
MÁ CONDUTA??? – Ou seja, a petição do diretor-geral da Polícia Federal está fazendo uma denúncia de má conduta genérica de seus delegados, sem citar nomes, mas esse trecho, em especial, foi visto por delegados como uma menção indireta aos casos de Toffoli e Salles, sendo considerado um ataque a investigadores.
A cúpula da PF, desde que a Folha revelou o pedido de investigação contra Toffoli e antecipou as buscas nos endereços de Salles, tem criticado nos bastidores o trabalho feito pelos delegados dos casos.
No caso de Toffoli, Maiurino não foi avisado sobre o envio do pedido de instauração de inquérito pelo delegado Bernardo Guidali. Outra reclamação da cúpula é que Guidali não teria seguido as diretrizes da corporação para os acordos e deveria ter avisado a Justiça sobre citação ao ministro. Mas o acordo da delação de Cabral foi todo negociado e executado na gestão anterior da PF e todos os superiores sabiam do andamento do caso.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A reportagem de Camila Mattoso e Fábio Serapião é da maior importância. Mostra que o diretor-geral da PF e o procurador-geral da República estão atuando abertamente na armação conjunta dos Três Poderes para blindagem completa de governantes, parlamentares e magistrados, que contam com foro privilegiado, para que não possam sequer ser investigados, sem prévia anuência da Procuradoria-Geral da República e da Direção-Geral da Polícia Federal. O assunto é da máxima relevância institucional e vamos dar destaque aqui na TI. (C.N.)