Vereador Negacionista
O ilustre vereador de Paulo Afonso, Marconi Daniel, autor da lei que torna as academias de
ginástica serviço essencial, quando o que é essencial de verdade é a prática esportiva e não
o ambiente onde o esporte é praticado, segundo áudio que circula na internet publicado
por um suposto professor de educação física e dono de academia, estaria insuflando
esse grupo de comerciantes a abrir as suas academias e descumprir o decreto do prefeito
a ser publicado amanhã.
Em sendo verdadeiro o áudio em questão, o vereador está iludindo e induzindo ao erro
os donos de academia da cidade, ao dizer que sua lei é superior hierarquicamente ao
Decreto do prefeito Luiz de Deus, e que eles podem abrir os seus estabelecimentos pois a
tal lei os protege.
O vereador parece desconhecer os artigos da lei que chama de sua, desconhece a constituição
e ignora as decisões do supremo sobre o assunto.
Em todas as decisões sobre o tema o STF decidiu que quem tem o efetivo poder de determinar
as medidas restritivas em suas respectivas áreas de competências são os prefeitos e os
governadores.
O paragrafo segundo do artigo primeiro da “Lei das Academias” diz o seguinte:
“§2°. As restrições ao direito de praticar atividade física e exercício físico em
estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade
determinadas e em espaços públicos pelo Poder Público nas situações excepcionais
referidas no caput do artigo 1°, deverão fundar-se nas normas sanitárias ou de segurança
pública aplicáveis e serão precedidas de decisão administrativa fundamentada da
autoridade competente, a qual deverá expressamente indicar a extensão, os
motivos e critérios científicos e técnicos embaraçadores da medida extrema”
Ou seja, o prefeito municipal é a autoridade competente. E se não tivesse essa condição
a lei seria inconstitucional. Amanhã o decreto, como vem sendo amplamente anunciado pela
prefeitura será publicado, com toda a fundamentação para a decisão.
Então esse colunista, tem a ousadia de sugerir aos donos de academia da cidade que
não escutem o vereador, cumpram a lei e contribuam com o esforço para parar o vírus,
que já matou mais de 140 pessoas em nossa cidade, número que vem crescendo rapidamente.
Em tempo: fizemos contato com o vereador Marconi Daniel através do zap na noite de ontem.
O vereador gentilmente nos atendeu e disse o seguinte: “Falei com um professor de Educação
física,
Não falei com dono de academia”
Perguntado se deu a orientação para abrir academias, respondeu assim “Irei explicar na
sessão da câmara sobre esse áudio que não procede, não dei orientação até porque
não tem nada oficial por minha pessoa nem nota, muito menos qualquer declaração.”
Perguntamos então: Podemos dizer que o senhor nega ter dado essa orientação e que não
apoia esse procedimento?
Ao que respondeu o vereador: “Amanhã irei pronunciar na câmara de forma institucional,
daí te encaminho minha fala”
Ps: Espero que a Câmara Municipal tenha trocado a palavra embaraçadores por
embasadores no texto da lei em questão.
*José Ivandro é aprendiz de jornalista e colunista de politica do Tribuna Mulungu
** O texto acima não representa necessariamente a opinião do Portal Tribuna Mulungu