integra serviços à rede Blockchain dos Cartórios de Notas
A possibilidade da realização de escrituras de divórcios, compra e venda de imóveis, doações, testamentos entre outros serviços dos Cartórios de Notas, por meio da plataforma digital e-Notariado, instituída durante a pandemia da Covid-19, impactou de forma significativa a prática destes atos, que registraram aumento em 2020, com crescimento médio mensal de 11% nos atos praticados de forma digital na Bahia.
Lançada em junho do ano passado e administrada pelo Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal, a plataforma e-Notariado permite que cidadãos realizem diversos serviços por meio de videoconferência, sem a necessidade de deslocamento, podendo acessar o tabelião diretamente por um computador, tablet ou celular. Entre os serviços já disponíveis, estão os diversos tipos de escrituras - compra e venda, divórcios, doações, inventários, partilhas -, testamentos, atas notariais, procurações e autenticação digital.
Os Cartórios de Notas da Bahia registraram um número recorde de escrituras de compra e venda realizados no segundo semestre de 2020. Foram 13.720 atos de escrituras no período, um crescimento de 13%, bem maior que a média de aumento dos últimos cinco anos, que se manteve em apenas 5%. Nos últimos seis meses de 2020, os cartórios baianos também contabilizaram mais de mil divórcios, 600 inventários e 450 testamentos.
Com 290 atos praticados, dezembro de 2020 foi o mês com o maior número de escrituras e procurações assinadas pela plataforma e-Notariado no estado da Bahia. Desde o lançamento do serviço digital, 2.119 atos já foram praticados eletronicamente. No Brasil, foram registrados 6.5 mil atos notariais, sendo fevereiro de 2021 o mês com o maior número de documentos assinados na plataforma.
O crescimento exponencial dos atos notariais no segundo semestre do ano passado coincidiu com o início da operação da plataforma eletrônica, regulamentada pelo Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em relação ao primeiro semestre do ano, as escrituras de compra e venda cresceram 70,7%, enquanto os divórcios aumentaram 38,7%, e os testamentos 80%. Demais atos também feitos de forma online tiveram aumento, como as doações 38,7% e as escrituras de união estável, 57,5%.
A Bahia registrou ainda um total de 2.318 atos feitos de forma totalmente eletrônica, sendo 2.199 deles escrituras e procurações, e o mês de agosto do ano passado foi aquele com o maior número de serviços digitais, 294. Os Cartórios de Notas do Estado ainda praticaram outras 199 autenticações online de documentos pela plataforma de serviços eletrônicos.
"O e-Notariado foi de grande importância em meio a pandemia, pois com todas as restrições para evitar aglomerações as pessoas começaram a precisar do digital. No site, os cidadãos podem acessar serviços dos nossos tabeliães de onde ela estiver. Assim, resultando de forma mais rápida os serviços essenciais como escrituras, testamentos, procurações, entre outros", destacou o presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção Bahia (CNB/BA), Giovani Guitti Gianellini.
Autenticação digital
Novidade lançada no final do ano passado, o módulo da Central Notarial de Autenticação Digital (CENAD) permite a autenticação de cópias de documentos em formato virtual. Seja um documento originalmente digital, ou mesmo em papel, a plataforma permite que o mesmo seja autenticado em formato PDF, assegurado pelo Notarchain, a rede Blockchain dos notários brasileiros.
Em apenas quatro meses, mais de 156 mil páginas já foram autenticadas em formato virtual, possibilitando que os cidadãos possam enviar seus documentos por meio de WhatsApp, e-mail ou qualquer outro formato eletrônico a órgãos públicos ou a pessoas físicas e jurídicas, a fim de concretizar negócios com o mesmo valor do que o documento físico original. A procura por tal solução cresce a uma média mensal de 163%, tendo seu pico no último mês de fevereiro, no qual mais de 71 mil páginas foram autenticadas.
Como fazer um ato online
A plataforma e-Notariado reúne diversos atos notariais como escrituras de compra e venda, divórcios, testamentos, uniões estáveis, procurações e muitos outros. Para realizá-los, o cidadão precisa de um Certificado Digital Notariado, emitido gratuitamente pelos Cartórios de Notas cadastrados, ou possuir um certificado padrão ICP-Brasil, o mesmo utilizado para envio do Imposto de Renda de Pessoa Física.
Com o certificado digital, o cidadão deve entrar em contato com o Cartório de Notas de sua preferência e solicitar o ato. Um link para a videoconferência será enviado para o e-mail indicado pelo usuário. Após a vídeo-chamada, na qual é realizada a identificação das pessoas e a coleta de sua vontade, o cidadão pode assinar seu documento pelo computador ou celular com um simples clique.
Já para as autenticações digitais de documento, o requerente não necessitará de um certificado digital, isto é, poderá entregar seu documento físico diretamente ao tabelião, que o transformará em uma cópia PDF autenticada digitalmente.
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