A INTENÇÃO DO VEREADOR ZÉ MIÚDO É INSTALAR UMA CPI PARA APURAR QUANTO CHEGOU PARA COMBATER O COVID-19 EM JEREMOBO, COMO E EM QUE FOI GAASTO..
Parece que os vereadores não entendem como funciona e para que serve uma CPI.
Abaixo estou resumindo de forma curta e sucinta como funciona e para que serve, já que no final da mesma os vereadores não irão condenar ningúem, mas a depende do apurado encaqmiinhar ao ministério público para o que couber.
Quando terminados os trabalhos da comissão, é apresentado um relatório final, que pode concluir pela apresentação de um projeto de lei e, dependendo do caso, pelo envio das investigações pelo Ministério Público, órgão que se encarregará de responsabilizar eventuais infratores nas esferas civil e criminal.
O que as CPIs não podem fazer é punir os culpados, afinal a aplicação das leis, incluindo suas punições, cabe ao Poder Judiciário. A CPI limita-se a investigar e, a partir dos resultados dessas investigações, apontar aos órgãos competentes sugestões de planos de ação em relação ao caso abordado. Portanto, nenhuma prisão pode ser decretada diretamente por uma CPI, salvo em flagrante. Bruno André Blume (https://www.politize.com.b
"Ou seja, para existir, a CPI precisa ser aprovada por um terço dos parlamentares e tem prazo certo para acabar - esse tempo já deve vir estipulado no texto e pode ser prorrogado. Quando chega ao fim, o relator da CPI precisa apresentar um relatório, que pode conter denúncias e fatos que posteriormente serão apurados pelo Ministério Público. Porém, a CPI não tem o poder de punir ou mesmo de entrar como uma ação civil ou criminal, como explica Mamede Said. "A CPI tem poder investigatório, mas não de juiz e por isso muitas vezes se diz que ela 'terminou em pizza'. Mas, na verdade, a CPI é apenas um trabalho de investigação, que culmina com um relatório que vai mostrar quais foram as falhas, apontar as responsabilidades. Quem vai tomar providências é o Ministério Público". (https://novaescola.org.br/)
Nota da redação deste Blog - O Vereador Zé Miúdo tem razão e está fazendo sua parte como legitimo representante do povo, agora não pode são os vereadores serem tratados pelo prefeito e seus assessores como palhaços, desrespeitados e ainda zombados.
Desde o ano passador que os vereadores perguntam pelo dinheiro do COVID-19 e como foi gasto?
Até a presente data, mais de ano nenhum vereador da oposição recebeu a resposta dessa pergunta de forma convincente.
O dinheiro chegou está depositado no Banco segundo informação da Secretaria de saúde, enquanto isso, faltando Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), pessoas morrendo, ontem faleceu Ivan, hoje já fui informando que já faleceu outro cidadão.
Situação mais surreal é a Secretaria de Saúde com toda essa gravidade da COVID-19 encontrar-se fechada, a única Secretaria da região fechada, isso é uma vergonha para Jeremoabo, principalmente para os vereadores.