Charge do Lute (lutechargista.com)
Franco Malheiro
O Tempo
A crise econômica causada pela pandemia de Covid-19 impactou negativamente a arrecadação de impostos no país. Com isso, o valor repassado para Estados e municípios destes recursos, por determinação constitucional, também teve queda acentuada, conforme dados atualizados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Se compararmos os dados referentes aos primeiros quatro meses de 2020 com o mesmo período deste ano (2021), apenas dois Estados tiveram aumento (Amapá e Paraíba), as outras 25 Unidades Federativas sofreram queda nos repasses.
QUEDA – No acumulado, somando-se os repasses da União ao ICMS dos Estados, a queda no montante das transferências deste ano foi de R$ 16,3 bilhões a menos que no mesmo período do ano passado. No geral, houve aumento apenas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) e no Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR).
Em Minas, por exemplo, em 2020, o valor recebido dessas transferências mais o valor do ICMS transferido para os municípios foi de R$ 11,8 bilhões, enquanto, em 2021, o montante foi de R$ 9,6 bilhões, representando uma queda de 16,6%. Em números absolutos, foram R$ 2,20 bilhões a menos que o ano passado.
Se analisarmos apenas os dez municípios mineiros de maior população (Belo Horizonte, Uberlândia, Betim, Contagem, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberaba, Governador Valadares, Ipatinga e Ribeirão das Neves), ao todo foram R$ 844,3 milhões a menos nos cofres dos municípios, uma queda de 33% comparando com o período anterior.
DIMINUIÇÃO NA ARRECADAÇÃO – Para economistas, a causa da queda nas transferências está na diminuição na arrecadação de impostos por parte da União causada pela crise econômica.
“No ano passado, de março a julho, houve uma queda enorme na atividade econômica. A partir de agosto começou a ter uma pequena retomada, mas não foi suficiente para recuperar a queda do primeiro semestre, sobretudo o ICMS dos Estados que é o maior imposto do país, explica Eduardo Stranz, analista da Confederação Nacional dos Municípios.
O entendimento é o mesmo da economista e pesquisadora do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da UFMG (Cedeplar) Débora Freire. “Com a queda na atividade econômica, diminui a arrecadação de ICMS que é a base da arrecadação própria do Estado. E a receita de transferência da União também cai”, afirmou. A professora ressalta que, em janeiro e fevereiro de 2020, o Brasil ainda não sofria com os impactos da pandemia e que, no começo de 2021, o país passa pelo pior momento da crise.
REFLEXOS – De acordo com os especialistas, para Estados e municípios, os reflexos negativos da pandemia são ainda maiores. Segundo eles, a crise de saúde afetou também a arrecadação de impostos de competência dos Estados (ICMS) e dos municípios (IPTU, ISS e ITBI).
“A circulação de mercadoria reduziu com a diminuição da atividade industrial, os serviços ficaram suspensos em muitas cidades. Realmente, Estados e municípios sofrem uma situação muito mais drástica com a queda, principalmente municípios onde a atividade econômica não é tão pujante e a dependência das transferências constitucionais é grande”, avalia o professor de contabilidade pública da Fundação João Pinheiro, Thiago Borges.
Para o analista da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz, a situação fiscal dos municípios está em desequilíbrio. Se de um lado a pandemia demandou aumento nas despesas, do outro existe uma queda drástica na receita, com a diminuição das arrecadações e do recebimento dos repasses estaduais e federais.
AUMENTO DE DESPESA – “Há um aumento das despesas demandado pela pandemia, e, em contrapartida, as prefeituras estão arrecadando menos e ainda recebendo repasses menores dos entes superiores da federação”, afirma Stranz.
Segundo ele, nos dados disponíveis na CNM ainda não constam os valores referentes à arrecadação por parte dos municípios. “É uma queda expressiva que compromete drasticamente a oferta de serviços públicos por parte de Estados e municípios. São entes da Federação que dependem fundamentalmente da arrecadação para girar a máquina pública e ofertar serviços públicos. E a não oferta deles causa piora do bem-estar da população, como aumento da pobreza, do desemprego, da violência, da precarização da saúde, do transporte público”, explica a pesquisadora do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da UFMG (Cedeplar) Débora Freire.
FPM – Na contramão das quedas, um fenômeno chama atenção: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresentou alta nos repasses nos primeiros quatro meses do ano. O FPM é calculado com base na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR).
Segundo o analista da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz, o aumento desse fundo vem sendo debatido e analisado por economistas da CNM com a receita federal, e a hipótese para o aumento está na antecipação do pagamento do IR por alguns setores da economia. No geral, as transferências da União via FPM tiveram uma alta 21,3% entre janeiro e abril deste ano, comparando com o mesmo período do ano passado.
Em março, segundo dados da Receita Federal, a arrecadação do IR foi de R$ 138 bilhões, um crescimento real de 18,5% na comparação com o mesmo mês do ano passado. No entanto, Stranz alerta para a sazonalidade do fenômeno. Segundo ele, não dá para prever se esse aumento vai se manter nos próximos meses ou se é apenas algo observado neste começo do ano.
PREVISÃO – “Essa antecipação do IR pode ser uma previsão por parte das empresas de alta nas vendas e já estão colocando suas contas em dia, mas ainda não conseguimos descobrir a exata causa para esse fenômeno”, pontuou.
De acordo com a professora da UFMG Débora Freire, a Receita não divulgou um detalhamento sobre a arrecadação do IR, o que torna difícil confirmar a hipótese. “Teve um aquecimento da economia no final do ano passado e pode ser reflexo, pois IR agrega pessoa física e jurídica. Mas o mercado de trabalho continuou com indicadores ruins. Foi observado também um lucro atípico de R$ 4 bilhões das empresas que pode explicar esse aumento no IR”, afirmou.