"Consoante o art. 3º da Lei nº 8.666/93, as licitações destinam-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração. Este estudo expressamente enumera os princípios básicos que regem o procedimento administrativo de licitação, especialmente o julgamento das propostas.
Nesse sentido, a licitação traz a ideia de disputa isonômica, ao qual será efetivamente selecionada a proposta mais vantajosa aos interesses da Administração com vistas à celebração de um contrato administrativo .".
Até aí nada a opor, muitas prefeituras nesse período da Semana Santa doam peixes, outras doam cestas básicas.
No entanto, nada disso autoriza o gestor a comprar a quem quiser, favorecer a seu bel prazer, ele está obrigado a cumprir o que determina a Lei, mesmo sendo a licitação através de carta convite, onde no mínimo deverá constar de três concorrentes.
Aqui em Aracaju o Kg de Tilápia encontrei a R$ 12,00(doze reais), porém vamos para Paulo Afonso Para beneficiar a região.
Hoje em Paulo Afonso o Kg de Tilápia está custando R$ 14,00(quatorze reais), já o kg de Tucunaré R$ 10,00(dez reais).
Para quem compra 10.000(dez mil)quilos de peixe, o valor de mercado deverá ser muito menor, é a Lei do mercado, da livre concorrência e oferta.
Vamos analisar o preço para qualquer cidadão que só irá adquirir um quilo de tilápia a R$ 14.00, só ai a viúva de Jeremoabo que só leva a pior, já tomou u prejuízo de R$ 10.000,00(dez mil reais).
Enquanto isso, os vereadores de Jeremoabo parece que concernente aos peixes do ano passado, jogaram apenas para a plateia, já que passaram o ano quase todo cobrando a relação dos beneficiados com a distribuição do pescado e, até hoje nada dessa relação aparecer.
Mais um caso com o dinheiro do povo jogado na lata do lixo.