sábado, março 27, 2021

Deputados cortam verbas do INSS e aumentam as suas: Paulo Guedes fica em silêncio

Publicado em 27 de março de 2021 por Tribuna da Internet

Para Guedes fica o recado: As palavras o vento leva. Fica a realidade

Pedro do Coutto
 
Na sessão de quinta-feira, dia 25, a Câmara dos Deputados aprovou mudanças na proposta orçamentaria para 2021, fazendo alterações quanto ao destino de verbas sob o argumento de que essa transição era para cumprir o teto orçamentário.

Com isso, foram desviados R$ 26,5 bilhões da Previdência Social, INSS, que realiza os pagamentos de 32 milhões de aposentados e pensionistas. Um escândalo. Os deputados transferiram essas verbas cortadas para as emendas que aprovaram para execução da Lei Orçamentária Anual para 2021.  

SILÊNCIO – O ministro Paulo Guedes, responsável pela elaboração do projeto inicial, não se manifestou. Aliás, ele já não vem se manifestando há algum tempo, sobretudo quanto a afirmação que fez a respeito de que a reforma previdenciária geraria para o Tesouro uma economia anual de R$ 100 bilhões. Dez anos depois, ele acrescentou, a economia alcançaria R$ 10 trilhões. Como disse o poeta, “sonho de uma noite de verão”. As palavras o vento leva. Fica a realidade,

O assunto foi dado com grande destaque no O Globo desta sexta-feira, dia 26. Reportagem de Manoel Ventura, Geralda Doca e Fernanda Trisotto. No Estado de São Paulo, a matéria foi de Adriana Fernandes, Daniel Weterman e Idiana Tomazelli.

Fico pensando como o governo pode se queixar de falta de recurso para a Previdência quando assiste em silêncio os deputados transferirem R$ 26,5 bilhões consignados ao INSS para obras previstas nas emendas que aprovaram anteriormente.

LIMITE DO BOM SENSO – Hamilton Mourão declarou que o número de mortos no Brasil pela pandemia já ultrapassou o limite do bom senso É verdade. Aliás, impressionante, sobretudo porque o ritmo de falecimentos em virtude da Covid-19 vem se elevando de uma semana para a outra.

De quinta para sexta-feira, registraram-se 97 mil novas pessoas contaminadas. E novamente mais de 3 mil mortos. O índice de contaminação nessa escala, conforme frisei em textos anteriores, fará com que em um período de 900 dias, ou menos, a contaminação atinja toda a população brasileira.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, visitou a Faculdade de Medicina da USP e pediu apoio aos professores e cientistas. Porém, só apoio não basta. É preciso ter instrumentos de ação. Mourão tem razão quando diz que o limite do bom senso foi ultrapassado. A matéria está na Folha de São Paulo desta sexta-feira, assinada por Ricardo Della Coletta .

INFLAÇÃO DISPARA – Em pesquisa publicada na Folha de São Paulo, o IBGE anunciou que, sobretudo por pressão da gasolina, a inflação prevista para o mês de março está em torno de 0,93%, o que faz com que, pelas contas do instituto, atinja 5,5% do período de janeiro a dezembro.

Essa perspectiva, que na minha opinião e otimista demais, já por si representa a ruptura da meta traçada pelo Ministério da Economia para este ano. A meta seria de 4,3%. Mas, francamente, todos preços subiram em marco acentuadamente.  

A inflação está subindo e os salários congelados. Como poderão os assalariados pagar as suas contas reajustadas todos os meses? É o caso por exemplo, das tarifas de energia elétrica cujos reflexos se fazem sentir no consumo domiciliar.

ALIMENTAÇÃO – Os aumentos de preços atingem mais fortemente, é claro, os grupos sociais de menor renda porque a subida dos alimentos está sendo muito intensa e a alimentação é maior item da despesa dos que ganham pouco.

Basta considerar a aflição dos consumidores brasileiros que em grande parte ganham de um a dois salários mínimos por mês. Os números voltam-se contra, como é natural, à campanha de Jair Bolsonaro para reeleição em 2022.

REFINARIA LANDULPHO ALVES  – A Petrobras, matéria de Bruno Rosa, O Globo, decidiu vender a refinaria Landulpho Alves , na Bahia, por US$ 1,65 bilhão a um fundo árabe de investimento. A importância parece ser muito grande, mas é preciso observar a relatividade das coisas. Em transações de alto porte, os preços têm que ser analisados tecnicamente.  

No governo Dilma Rousseff,  a Petrobras comprou a refinaria de Pasadena, no Texas. Ao todo, a Petrobras desembolsou US$ cerca de 1,3 bilhão pela compra total da refinaria. Um valor superestimado em relação ao seu verdadeiro custo

PREJUÍZO – Tanto assim que foi passada a frente dois anos após a compra desastrosa pelo valor de mercado. Na operação a Petrobras perdeu milhões de dólares.

A refinaria Landulpho Alves foi a primeira a funcionar no país logo após a criação da Petrobras. Foi no governo constitucionalista de Vargas, através da Lei nº 2004 e do decreto que regulamentou a lei em 1954, investindo Juracy Magalhaes da UDN na Presidência da estatal. Juracy Magalhaes, portanto, fica na história como o primeiro político do país a presidir a Petrobras.

Em 1954, a refinaria começou a funcionar e foi inaugurada com ato público. Vargas tocou a mão no petróleo a ser refinado e estendeu a mão aos trabalhadores da Petrobras. A foto foi publicada com grande destaque na primeira página do Última Hora, jornal de Samuel Wainer.

PROTESTO – No caso da operação anunciada pelo presidente da Petrobras, Castello Branco, que vai deixar o cargo nos próximos dias, a Associação Nacional dos Petroleiros, os acionistas minoritários e a Federação Única dos Petroleiros, protestaram contra a venda da Landulpho Alves.  

Sustentam que a transação se tornou inadequada por dois motivos. Primeiro porque foi no fim do mandato de Castello Branco. Segundo porque o Conselho da Administração funcionou apenas com quatro membros. Os demais renunciaram aos seus cargos. Fica aí um problema a ser decidido pelo Tribunal de Contas da União, ao qual a Federação Única dos Petroleiros recorreu.

 ELETROBRAS  – Reportagem de Julio Wiziack e Nicola Pamplona revela que o governo, através do ministro Bento Albuquerque, das Minas e Energia, escolheu Rodrigo Limp Nascimento para a Presidência da Eletrobras, cargo que estava vago há dois meses quando Wilson Ferreira Júnior renunciou.

Rodrigo Limp é do próprio, quadro da empresa e segundo a reportagem, o projeto do novo presidente é promover uma capitalização da empresa com a venda de novas ações do mercado sem que o governo participe da aquisição dos novos papéis.  

O governo tem a expectativa de captar R$ 25 bilhões, mas a captação está em desacordo com o projeto do ministro Paulo Guedes de privatizar a empresa. O preço idealizado para privatização era de R$ 16 bilhões. A meu ver, um preço ridículo porque a Eletrobras reúne Furnas, Chesf, Eletrosul e Eletronorte, e é responsável pela transmissao da energia do país.

COMPARAÇÃO – Dezesseis bilhões de reais só para comparar é o preço ofertado pela Claro, pela Tim e pela Vivo para adquirirem em consorcio a Oi que não teve um desempenho no mesmo porte do que as três empresas que desejam adquiri-la. Não é possível que a Oi valha tanto quanto uma estatal com o ativo da Eletrobras, principalmente pelo caráter essencial de sua produção e serviços. O País pode funcionar sem a OI, claro, mas não sem energia elétrica.

A privatização da Eletrobras por R$ 16 bilhões seria uma operação de grande margem de lucro aos compradores, entre os quais, a chinesa State Grid.

IBGE – No O Globo de ontem, Flavia Oliveira escreve extenso artigo dirigindo praticamente um apelo público para que seja realizado o censo do IBGE. Tem razão. O censo não poder ser procrastinado sob alegaçãoa de falta de recursos porque, inclusive, há recursos para emendas de interesses de deputados e senadores. O custo do senso é infinitamente menor. E é preciso que o país esteja informado.  

O IBGE foi criado em 1939. e foi responsável pelo primeiro censo demográfico em 1940 que apontou um número incrivelmente alto de analfabetismo abrangendo adultos e adolescentes. Foram os resultados desse censo que criaram a consciência da necessidade do desenvolvimento da Educação. Atualmente é uma fonte de informações das mais diversas importantíssimas.

MAIS LIDO – O Globo diz ser o jornal mais lido do Brasil em matéria publicitária na edição de ontem. Não contesto, é um grande jornal, mas vamos aguardar o pronunciamento da Folha de São Paulo e do Estado de São Paulo. Sobretudo porque O Globo acentua ser o segundo jornal mais lido em São Paulo.

Como os três maiores são O Globo, a Folha e o Estadão, representa uma surpresa, ser O Globo o segundo mais lido naquele estado.