Decisão pode provocar paralisações em série de investigações
Camila Mattoso
Folha
Uma decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) deve colocar de novo o Coaf na berlinda e pode provocar paralisações em série de investigações no país. A terceira turma do tribunal considerou ilegal o Relatório de Inteligência Financeira produzido pelo órgão sobre transações suspeitas de Frederick Wassef, advogado ligado ao clã Bolsonaro.
A discussão agora é sobre a metodologia de elaboração dos chamados RIFs. Como consequência, o relator do caso, o juiz federal Ney Bello, trancou a investigação em andamento sobre Wassef.
PARALISAÇÃO – O inquérito da Polícia Federal foi paralisado porque foi aberto com base no relatório. Apurações que têm Wassef como alvo, mas começaram de outras formas, vão continuar –o RIF, porém, não poderá ser usado, segundo a decisão.
A turma do TRF-1 entendeu que não havia hipótese legal para expedição do documento no caso de Wassef e que se tratou de “geração espontânea”. O Coaf disse ao tribunal que seguiu padrão e se baseou em 34 comunicações de origens distintas. Se o entendimento tiver guarida em outras cortes, inquéritos que usaram relatórios de forma similar podem ser afetados.
Basicamente, os pontos que serão discutidos são o critério da escolha de quem será alvo e se o relatório pode ser produzido por iniciativa do órgão ou somente por provocação.
LIMINAR – Em 2019, o Coaf ficou meses paralisado por causa de uma liminar do ministro Dias Toffoli em favor de Flávio Bolsonaro –centenas de investigações também foram afetadas. A discussão na época era se havia necessidade de decisão judicial para o envio dos relatórios. O STF entendeu depois que não precisava do aval da Justiça e o Coaf voltou a funcionar. Dessa vez, a discussão é sobre metodologia.
Ney Bello, Maria do Carmo Cardoso e José Alexandre Franco foram os juízes que consideraram o relatório de Wassef ilegal. O julgamento foi em dezembro. Bello está na disputa para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça. Ele está entre os cotados para a vaga de Napoleão Nunes Maia, que se aposentou no fim de 2020. Nos bastidores, tem o apoio do ministro Gilmar Mendes. A indicação será feita por Jair Bolsonaro.
Como mostrou a Folha, Maria do Carmo, amiga de Flávio Bolsonaro, é considerada madrinha da sugestão de Kássio Nunes Marques para o STF. Na família presidencial é chamada de “tia Carminha”.
ALA GARANTISTA – Juiz substituto, Franco participou do julgamento na ausência de Mônica Sifuentes, titular da turma. Ele chegou a pedir vista e depois acompanhou o relator. Os dois primeiros, Bello e Maria do Carmo, são considerados como parte da ala chamada de garantista.
Na prática, o termo é usado como referência aos magistrados que decidem na maioria dos casos de forma favorável aos investigados, pela justificativa de observância aos princípios da dignidade humana e dos direitos fundamentais presentes na Constituição.