Charge do Kacio (Arquivo do Google)
Maurício Ferro O Globo
Perto de deixar o cargo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), arquivou todos os pedidos de impeachment que estavam à sua mesa contra os ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República, Augusto Aras, conforme informou o colunista Lauro Jardim.
Pedidos de abertura de processo que podem redundar em impeachment de ministros do STF ou do PGR são apresentados no Senado, enquanto ações do mesmo tipo contra o presidente da República ou contra ministros de Estado são feitas à Câmara.
ESTÃO NA FILA… – Atualmente, há 58 pedidos de abertura de processo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro aguardando análise do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não decidiu sobre eles. Pedidos desse tipo são comuns porque podem ser feitos por qualquer cidadão.
Os arquivamentos em série promovidos por Alcolumbre no dia 22 de dezembro, último do ano legislativo de 2020. Eram 36 denúncias contra magistrados e duas contra Aras. A maioria foi apresentada por apoiadores de Bolsonaro, sendo muitos congressistas que integram a base governista.
O principal alvo dos pedidos foi o ministro Alexandre de Moraes (17), que conduz três inquéritos sobre fatos sensíveis para o Palácio do Planalto: as fake news sobre os integrantes da Corte, os atos antidemocráticos e a suposta interferência indevida de Bolsonaro na Polícia Federal (PF).
CARVALHOSA À FRENTE – O jurista Modesto Carvalhosa foi quem mais ingressou com ações de impedimento. Foram cinco contra ministros e uma contra Aras.
As decisões pelo arquivamento vieram depois que o STF tinha imposto uma dura derrota para Alcolumbre ao barrar a possibilidade do senador buscar um novo mandato no comando da Casa.
O aceno de paz garante aos ministros do Supremo e a Aras que, independentemente de quem assumir o comando do Senado, não haverá na gaveta pedidos de impeachment contra eles.
FALTAM 58 PEDIDOS – Na Câmara, Maia já recebeu um total de 59 denúncias contra o presidente Jair Bolsonaro, de acordo com informações da Casa. Apenas uma delas foi arquivada, logo no início da legislatura, em fevereiro do ano passado por se tratar de um “documento apócrifo”.
Entre as denúncias apresentadas até o momento, há aquelas protocoladas por integrantes da oposição, como Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Alessandro Molon (PSB-RJ), e ex-aliados, como Joice Hasselmann (PSL-SP) e Alexandre Frota (PSDB-SP). Apesar de ser crítico de Bolsonaro, Maia já declarou que vê erros, mas não crime de responsabilidade. Mas não oficializou até agora arquivamentos. Ele foi questionado se decidirá até o fim do mês sobre o tema, mas não respondeu.
Entre as causas apontadas nas denúncias contra Bolsonaro estão, por exemplo: o convite feito pelo presidente para que manifestantes participassem dos atos antidemocráticos e a conduta no decorrer da pandemia, entre outros.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Há abundância de motivos para impeachment de ministros do Supremo, que interpretam a lei monocraticamente, a seu bel prazer, a ponto de as decisões dependerem da turma para qual são sorteadas. O funcionamento do Supremo e da Justiça tornou-se a maior vergonha nacional, desde a proibição de prisões após segunda instância, decisão tomada para libertar Lula. (C.N.)