Aras designou uma comissão provisória para proceder à transição
Chico Otavio
O Globo
Em portaria publicada nesta sexta-feira, dia 29, o procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu prorrogar, até 31 de março, a força-tarefa constituída no Ministério Público Federal do Rio (MPF) para atuar nas investigações da operação Lava Jato no estado.
Serão mais dois meses de trabalho para a equipe de 11 procuradores da República, coordenados por Eduardo El Hage, até a criação, prevista para abril, do primeiro Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no MPF (Gaeco federal) no estado.
SUBSTITUIÇÃO – Com mandado de dois anos, o Gaeco deverá substituir a força-tarefa no Rio. Já existem Gaecos federais em Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pará e Amazonas. O objetivo, segundo a Procuradoria-Geral da República, é de auxiliar os procuradores naturais de primeiro, segundo ou terceiro graus (inclusive os de competência originária) no combate à criminalidade organizada em âmbito nacional, pela realização de investigações criminais em conjunto com a polícia judiciária ou por meio de procedimento próprios.
Por entender que as investigações em andamento, principalmente as derivadas da Operação Tris In Iden, que levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a afastar o ex-governador Wilson Witzel, não podem parar, a força-tarefa fluminense planeja se converter no futuro Gaeco. Como o número e os nomes dos integrantes serão definidos pelo colegiado de integrantes do MPF-RJ, com abertura de inscrição para os interessados, Eduardo El Hage, já anunciou entre os colegas que vai se candidatar ao mesmo cargo.
TRABALHO REMOTO – Porém, quando a força-tarefa se converter de vez em Gaeco, os procuradores que a integram atualmente e não são da capital terão que voltar para suas origens e trabalhar de forma remota. Com essa obrigatoriedade, que já ocorreu com a força-tarefa do Paraná, os colegas fora do Rio de Janeiro ou em cidades do interior podem não vão querer continuar a investigar na Lava Jato sem ter nenhum tipo de vantagem.
Com quatro anos e meio de atuação, a força-tarefa foi responsável pelas prisões de um ex-presidente da República (Michel Temer), um governador (Luiz Fernando Pezão), e um ex-governador (Sérgio Cabral), além do afastamento de um governador (Wilson Witzel), entre dezenas de políticos, empresários, agentes públicos e outras pessoas envolvidas em esquemas de corrupção.
Na atual composição, cinco estão lotados em cidade do interior e da Baixada Fluminense (Campos dos Goytacazes, Nova Friburgo, Volta Redonda, Angra dos Reis e São João do Meriti), e três em outros estados (São Paulo, Pará e Paraíba).
COMISSÃO PROVISÓRIA – Também em portaria publicada nesta sexta, Augusto Aras designou uma comissão provisória do Gaeco federal no Rio de Janeiro, com o objetivo de proceder à transição do modelo atual de atuação da Lava Jato no Rio com a admissão gradual das atividades de apoio até a sua instalação definitiva. Os membros do Gaeco terão mandato de dois anos, prorrogáveis.
Com a conversão da força-tarefa no futuro grupo, a equipe espera recuperar a motivação perdida com alguns problemas enfrentados nos últimos meses, entre os quais uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que avocou para si uma investigação que corria na Justiça Federal do Rio sobre o suposto envolvimento do advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira em tráfico de influência e exploração de prestígio na Lava Jato Rio.
O deslocamento do caso para Brasília ocorreu porque o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, acolheu uma reclamação interposta pela defesa de Nythalmar. Ela pediu a transferência após alegarem que, entre as pessoas envolvidas no caso, havia dois procuradores regionais da República, cujo foro é o STJ.