Charge do Jorge Braga (Arquivo Google)
Rafael Moraes Moura
Estadão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, enviou nesta segunda-feira, dia 4, esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes sobre a liminar que suspendeu a implantação do juiz de garantias, medida prevista para entrar em vigor no início do ano passado.
Em uma ofensiva contra Fux, advogados criminalistas querem derrubar a liminar do magistrado que suspendeu por tempo indeterminado a implementação do juiz de garantias. Moraes é o relator do caso e pediu informações a Fux no final do ano passado.
MODELO – A criação do juiz de garantias prevê a divisão entre dois magistrados da análise de processos criminais. O modelo foi aprovado pelo Congresso em 2019, junto com o pacote anticrime, e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas sua aplicação foi suspensa por Fux em janeiro de 2020. Um dos temores de interlocutores de Fux é o de que o habeas corpus movido pelo grupo de advogados leve à soltura de criminosos condenados e presos no País. Na prática, o processo serve como instrumento de pressão sobre o presidente do Supremo.
Em uma resposta de apenas duas páginas, dividida em seis tópicos, Fux informou que em 22 de janeiro de 2020 suspendeu a implantação do juiz de garantias e outras medidas, como mudanças do procedimento de arquivamento de inquéritos policiais. O ministro também observou que em fevereiro do ano passado, “considerada a relevância social” do assunto, convocou audiências públicas sobre o tema para 16 de março e 30 de março, “com o objetivo de ouvir membros do Poder Público e da sociedade civil com conhecimentos técnicos e jurídicos para o deslinde das controvérsias em julgamento”.
“No entanto, com a entrada em vigor da resolução STF n. 663/2020, que estabeleceu medidas de prevenção ao contágio pelo covid-19 no âmbito deste Tribunal, suspendi, em 12.03.2020, a realização das referidas audiências públicas, as quais serão redesignadas para data oportuna”, escreveu o presidente do Supremo, sem informar previsão de nova data.
RECESSO – Moraes é um dos quatro ministros que comunicaram à presidência do STF que vão seguir despachando durante o recesso, esvaziando o poder de Fux, conforme revelou o Estadão. Em tese, caberia apenas a Fux a análise de todos os casos urgentes durante as férias dos ministros, inclusive daqueles que estão sob a relatoria dos colegas.
O “habeas corpus da discórdia” – apresentado pelo Instituto de Garantias Penais (IGP), que reúne os advogados autores da medida judicial – foi visto por interlocutores de Fux como uma manobra de criminalistas para anular ações penais de políticos atingidos pela Lava Jato. O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, um dos nomes do IGP que assinam o habeas corpus coletivo, nega que o pedido vá colocar criminosos na rua.
Segundo o Estadão apurou, interlocutores de Fux esperam que Moraes não conceda a liminar, já que não caberia habeas corpus contra uma liminar proferida por um ministro do STF.