Denúncia - A maior sangria arquitetada contra o erário público em Jeremoabo está em andamento.

 

Ultimamente, tenho lido diversas matérias publicadas no blog dedemontalvao, concernentes a extratos de licitações da Prefeitura de Jeremoabo, nos quais, não consta o valor licitado. Tal registro demonstra que a transferência não é, não foi e nem será respeitada na gestão atual, isto é fato, já que a lei n° 10520/2002, que instituiu a modalidade "Pregão", não excluiu as exigências da lei 8666/93, logo, as exigências do artigo 40 devem ser respeitadas, considerando que a modalidade pregão, tem por objetivo principal, desburocratizar o Sistema Licitatório, tendo em vista que alguns processos leveriam até 45 dias, enquanto o pregão, exige apenas, 8 dias após publicação do edital, logo, pode ocorrer no 9° dia. Não obstante essa redução no prazo, em reduziu nos conceitos intitulados na sigla: LIMPE - LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, portanto, a ausência de valor na publicação, está infringindo uma norma constitucional, que por sua vez, sujeita seus autores, a responderem com base no que dispõe o Decreto lei 201/67 e a lei 8429/92

Infelizmente, vejo nossos vereadores mais preocupados com os holofotes e o resultado do IBOPE, do que mesmo com a resolução do problema, pois só precisa inverter os denunciados, passando a denunciar a Comissão de Licitação e o Pregoeiro, já que por tabela virá o Prefeito e os empresários envolvidos.

Os piores males de uma sociedade é a omissão dos seus REPRESENTANTES e do seu próprio POVO.

José Mário Varjão

 Nota da redação deste Blog - Mesmo notando a preocupação e a dúvida do companheiro José Mário quanto ao silêncio dos vereadores a respeito dessa maior sangria arquitetada contra o erário público já existente em Jeremoabo, tenho quase certeza que os vereadores da oposição não irão compartilhar nem abafar improbidades, não irão jogar fora seu mandato adquirido com muita luta e sacrifico, já que essas ilicitudes fora da lei, já estão na boca do povo, a imprensa já espalhou, cedo ou tarde irá explodir, pois tenha certeza que a ONG-Transparênciajeremoabo na pessoa da sua presidência, fará chegar ao conhecimento do MPF- PF- Ministério Público estadual e CGU, já que abrange recursos estaduais e federais.

Estamos diante de uma afronta a Constituição quando se refere a Legalidade e da Publicidade;  estão desrespeitando a Lei 8666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública; o título XI do Código Penal que trata dos crimes funcionais, praticados por determinado grupo de pessoas no exercício de sua função, associado ou não com pessoa alheia aos quadros administrativos, impregnando o correto funcionamento dos órgãos do Estado, crime de omissão, de responsabilidade e improbidade administrativa.

A coisa é grave e quem entrar nessa canoa furada irá arcar com todas as responsabilidades e consequências; tenho absoluta certeza que ninguém irá querer abafar esse caso, nem colocar seus cargos em jogo para abafar sujeira através da impunidade; tudo tem seu dia certo para acontecer, o exemplo está ao vivo e a cores contra a alta cúpula do Tribunal de de Justiça da Bahia, onde ninguém acreditaria que Presidente de Tribunal fosse se hospedar na cadeia. 

Continuo confiando e não quero decepcionar-me com o presidente da Câmara, nem tão pouco com os vereadores da oposição, que na legislação passada, prestaram um grande serviço ao bem da coletividade jeremoabense.