Aras não pode renunciar aos seus poderes, diz procurador
Renato Souza e Sarah Teófilo
Correio Braziliense
O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Fábio George, afirma ser “completamente descabida” a citação do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao estado de Defesa em meio a pandemia de coronavírus. Ele também lembrou que cabe ao chefe do Ministério Público investigar autoridades que cometam crimes comuns, inclusive o presidente Jair Bolsonaro.
A manifestação está presente em uma nota publicada pela Procuradoria-Geral da República. Após o texto ser divulgado, juristas, parlamentares e instituições demonstraram preocupações com a democracia em vigor no Brasil.
DISSE ARAS – Aras citou o estado de defesa ao mesmo tempo em que pediu estabilidade institucional. “O estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa. A Constituição Federal, para preservar o Estado Democrático de Direito e a ordem jurídica que o sustenta, obsta alterações em seu texto em momentos de grave instabilidade social. A considerar a expectativa de agravamento da crise sanitária nos próximos dias, mesmo com a contemporânea vacinação, é tempo de temperança e prudência, em prol da estabilidade institucional”, diz a nota.
Para Fábio Jorge, a declaração foi descabida e vai em desencontro com a democracia. “Essa é uma menção completamente sem sentido, desarrazoada. Estamos em uma democracia e a própria Constituição nos incumbe a defesa com rigor do princípio democrático, do regime democrático. É uma atribuição precípua nossa. Me parece completamente descabida qualquer alusão que seja feita neste sentido”, disse ele ao Correio.
BLINDAGEM DE BOLSONARO – O representante dos procuradores criticou duramente também outro trecho do texto, em que Aras afirmou que “cabe ao Legislativo” a responsabilização de agentes da cúpula dos Três Poderes por eventuais ilícitos.
“Na verdade, isso cabe somente a ele (Augusto Aras), pois o procurador da República é a autoridade que pode investigar o presidente e ministros de Estado. Essa atribuição é exclusiva dele. Não há como confundir isso com a responsabilidade política do Congresso pelo impeachment… Nós não podemos abrir mão, abdicar, ou terceirizar essa responsabilidade pela investigação criminal”, disse.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fica cada vez mais claro o esquema traçado pelo Planalto para blindar o presidente Bolsonaro. O primeiro passo é comprar o baixo clero da Câmara, para evitar aprovação de algum pedido de impeachment, seja por crime de responsabilidade ou crime comum. O segundo passo, que o leviano Augusto Aras já se apressou a dar, de uma hora para outra, surpreendendo o país, é o procurador-geral da República abdicar de sua competência para processar o chefe do governo, deixando a responsabilidade com a Câmara. Esse ato é tresloucado, pois fere ridiculamente a Constituição e apenas revela a absoluta falta de caráter de Augusto Aras, que se mostra capaz de tudo – mas tudo, mesmo! – para ganhar uma toga do Supremo agora em julho, quando o ministro Marco Aurélio Mello se aposentar. Mas o plano de Bolsonaro tem um encontro marcado com o fracasso, porque os militares não moverão uma palha para impedir o afastamento dele. Pelo contrário, estão ansiosos pela posse do vice Mourão, que é o verdadeiro representante deles no governo. (C.N.)