quinta-feira, novembro 05, 2020

TCM REJEITA CONTAS DE JEREMOABO, PORÉM, FOI DETERMINADO INSTALAÇÃO DE AUDITORIAS COM CHUMBO GROSSO.

 


Jeremoabo

Já no caso das contas de 2019 de Jeremoabo, para a maioria dos conselheiros – que aceitam a aplicação da Instrução nº 03 – a despesa total com pessoal alcançou o montante de R$59.638.961,11, correspondendo a 68,32% da receita corrente líquida, extrapolando, em muito, o percentual de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o relator – que não aplica a instrução em seus votos – esse percentual seria ainda maior (73,78%). O conselheiro Fernando Vita imputou ao prefeito multa no valor de R$68.400,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução desses gastos ao índice máximo permitido. Também foi aplicada multa no valor de R$8 mil pelas demais irregularidades registradas no parecer.

O relatório técnico ainda registrou a contratação irregular de servidor, bem como a contratação de pessoal, por tempo determinado, sem que tenha sido realizado processo seletivo com ampla divulgação, no montante de R$2.311.439,03; falta de comprovações de incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas; ausência de informações no sistema SIGA referente a subsídios pagos a agentes políticos; relatório de controle interno apresentado em desacordo com as exigências legais; ocorrências de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA; e insignificante cobrança da dívida ativa tributária.

Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito Derisvaldo José dos Santos aplicou 27,19% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 16,06% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 82,17% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB alcançado no município com relação aos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano) foi de 4,0, não atingindo a meta projetada de 4,80. Esse índice foi inferior tanto ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 4,90, quanto ao nacional, que foi de 5,70. Com relação aos anos finais do ensino fundamental (9° ano), o IDEB observado foi de 3,10, não atingindo a meta projetada de 4,00. Mais uma vez, o índice foi inferior ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 3,80, e ao nacional, registrado em 4,60.

Cabe recurso das decisões

https://www.tcm.ba.gov.br/tcm-rejeita-contas-de-caatiba-jeremoabo-e-lamarao/

Nota da redação deste Blog - Publicamos umas dez matérias a respeito da ilegalidades da contratação e admissão de pessoal sem concurso onde o prefeito ao invés de escutar que toda vida esteve do seu lado político, deu ouvidos foi ao FICHA SUJA Guilherme Enfermeiro que induzia o prefeito Deri do Paloma acreditar que as matérias eram mentirosas, tratava-se de Fake News, não enxergando nem entendendo o gestor que o interesse do ficha suja era manter o emprego de seus familiares.

Essa rejeição por descumprimento a Constituição é apenas uma amostra grátis, vem auditoria ai com mais chumbo grosso.