Juíza diz que manifestantes descumpriram regras da prisão domiciliar
Julia Affonso e Tahiane Stochero
G1 / GloboNews
A Justiça Federal de São Paulo determinou a prisão preventiva de dois apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que participaram de um protesto no dia 2 de maio em frente ao prédio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O engenheiro Antonio Carlos Bronzeri, de 64 anos, e autônomo Jurandir Alencar, de 58 anos, são réus em um processo na Justiça Federal no caso e respondem pelos crimes de ameaça, difamação, injúria e perturbação do sossego.
APÓS A VOTAÇÃO – Os mandados de prisões só podem ser cumpridos 48 horas após as eleições do domingo, dia 29, quando ocorrerá a votação para o 2º turno das eleições municipais, porque a legislação proíbe prisões, com exceções de flagrante, em período eleitoral.
Os réus já estavam cumprindo prisão domiciliar pelas acusações contra Alexandre de Moraes mas, segundo a juíza federal Barbara de Lima Seppi, auxiliar da 4ª Vara Federal criminal, que agora determinou que eles sejam levados para um presídio, os dois descumpriram as regras impostas pela Justiça e não foram encontrados em suas residências.
Ao G1, o engenheiro disse que esteve o tempo todo em sua residência e que houve um conflito de informações entre a Justiça Estadual (onde o processo começou) e a Justiça Federal (onde o caso está agora).
COMPETÊNCIA – “Eu sempre estive em casa, mas a Justiça Estadual me mandou ficar em casa e a Justiça Federal tentou me citar no acampamento e não me encontrou. Eu não sei ordem de quem cumprir. Tem dois processos correndo ao mesmo tempo e quem é competente para me julgar?”, disse Bronzeri ao G1.
O engenheiro disse que tentou se entregar à Polícia Federal mas que, devido ao período eleitoral, que proíbe o cumprimento de mandados de prisões nos dias que antecedem as eleições e até 3 dias após, não ficou preso.
Na decisão que confirmou o cumprimento do mandado de prisão, divulgada nesta quinta-feira (26), a juíza disse que os próprios réus é que causaram a alegada “confusão” e que “não há contrariedade na decisão proferida, tampouco influência ou motivação política por parte de qualquer órgão”.
ATAQUE – Os dois acusados estão em prisão domiciliar desde junho, quando o processo foi transferido pela Justiça Estadual para a Justiça Federal. Na Justiça Estadual, eles já estavam respondendo como réus pelos crimes, mas os magistrados entenderam que, como Alexandre de Moraes é ministro do STF e houve, em tese, um ataque à honra dele, o caso deveria ir para a Justiça Federal.
Desde então, havia sido determinada que ambos deveriam ficar em suas casas o dia inteiro. Mas, diz a juíza, durante 4 meses, eles não foram encontrados por policiais e oficiais de Justiça que tentaram encontrá-los para entregar intimações.
“Após decorridos mais de quatro meses e inúmeras diligências para se efetivar a mera citação dos acusados, isso não ocorreu até o presente momento em relação a Antônio Carlos, razão pela qual conferiu-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para se manifestar a respeito”, disse a magistrada.
ALTERNATIVA – Segundo a juíza, foi conferido aos dois “como alternativa à privação de liberdade em presídios comuns”, a possibilidade de ficarem em prisão domiciliar, “onde deveriam se encontrar em todo o tempo”, o que não ocorreu, disse ela.
A juíza Barbara Seppi cita na decisão pelo menos 4 ocasiões em que ambos foram procurados em suas casas, em Osasco, na Grande São Paulo, e no Mandaqui, na Zona Norte da capital, e que não foram localizados.
DESCUMPRIMENTO – “Verifica-se o descumprimento das decisões judiciais por parte dos acusados, os quais inviabilizaram o andamento do processo por quase quatro meses exatamente em razão do fato de não se encontrarem em suas casas – quando cumprindo prisões domiciliares”, escreveu a juíza ao determinar as prisões.
No processo, ambos os réus já estão proibidos de manterem qualquer contato com o ministro, pessoal ou indireto, por qualquer meio de comunicação, devendo manter distância mínima de 200 metros de Alexandre de Moraes.
O CASO – Em 2 de maio, cerca de 15 pessoas se reuniram com bandeiras do Brasil, cartazes e uma caixa de som e gritaram ofensas contra Alexandre de Moraes e palavras de ordem contra o Supremo em frente à casa do ministro, em SP. Na ocasião, o engenheiro e o autônomo foram presos em flagrante, mas, após pagarem fiança, foram colocados em liberdade.
Um empresário de 35 anos, que também foi detido durante o protesto, foi autuado por perturbação de sossego e, após registro do termo circunstanciado, foi liberado. O Ministério Público denunciou ambos na Justiça Estadual, onde eles se tornaram réus no mesmo mês de maio. Mas, em junho, devido a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), o processo foi deslocado para a Justiça Federal.
NOMEAÇÃO DE RAMAGEM – O protesto ocorreu após Moraes suspender a nomeação de Alexandre Ramagem, indicado por Bolsonaro, para a diretoria-geral da Polícia Federal. O ministro alegou desvio de finalidade, já que havia indícios de que o presidente usaria o cargo para coletar informações de processos.
Ramagem, que é amigo da família Bolsonaro, foi escolhido pelo presidente da República para chefiar a PF, em substituição a Maurício Valeixo. A demissão de Valeixo por Bolsonaro levou à saída do então ministro da Justiça Sergio Moro, que acusou o presidente de tentar interferir politicamente na Polícia Federal.