Charge do Duke (dukechargista.com.br)
Fernando CanzianFolha
Entre as 10 ocupações mais bem pagas no Brasil, 6 estão no setor público –4 delas entre as “top 5”. No agregado de atividades de uma mesma área, a renda média de servidores praticamente empata com a de investidores e rentistas –e ganha dos empresários. Nesse quesito, 3 dos 5 maiores rendimentos médios são de funcionários do Estado.
Levantamento da FGV Social com base nas declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2018 revela a preponderância dos empregos públicos como os mais bem pagos do país.
TABELIÕES NA FRENTE – Membros do Poder Judiciário, como ministros, desembargadores, juízes e procuradores, além de diplomatas, só perdem em remuneração para donos de cartórios, com renda média mensal acima de R$ 100 mil.
Os dados embasam a discussão sobre o peso da folha estatal diante da necessidade de controlar as contas públicas e ampliar a ajuda aos mais vulneráveis no pós-pandemia.
Segundo especialistas, a vantagem salarial e a estabilidade dos servidores tornam legítima a aplicação de mecanismos temporários de redução de carga horária e remuneração em caso de ameaça de descumprimento do chamado teto de gastos.
- RENDA MÉDIA MENSAL
Titular de cartório – R$ 103,1
Membro do Ministério Público (procurador e promotor) – 53,5
Poder Judiciário e de Tribunal de Contas (ministro e conselheiro) – 51,7
Diplomata e afins – 39,6
Advogado do setor público, consultor jurídico, defensor etc.- 30,9
Médico – 30,5
Servidor das carreiras do Banco Central, CVM e Susep – 28,9
Servidor das carreiras de auditoria e fiscalização – 27,8
Atleta, desportista e afins – 26,0
Piloto de aeronaves, comandante de embarcações e oficiais de máquinas – 25,1
ERRO DE TEMER – O mecanismo que limita a despesa ao Orçamento do ano anterior, corrigido pela inflação, originalmente previa a redução de 25% dos vencimentos e do trabalho de servidores, nas três esferas de governo, quando o gasto obrigatório ultrapassasse 95% da despesa.
Mas, por um erro do governo Michel Temer, os chamados gatilhos do teto não podem ser acionados; e demandam a aprovação de outra PEC (proposta de emenda Constitucional), o que requer 3/5 dos votos na Câmara e no Senado.
Apenas no plano federal, a redução na remuneração e na carga horária de servidores poderia abrir espaço anual de R$ 15 bilhões no Orçamento – valor equivalente a meio Bolsa Família.
ALTAS DESPESAS – No ano passado, governo federal, estados e municípios e seus Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário gastaram R$ 920 bilhões com pessoal.
“A pandemia abre uma oportunidade política, e com mérito, para mexer na folha do setor público. O problema é a ligação do presidente Jair Bolsonaro com essas corporações”, afirma o especialista em finanças públicas Manoel Pires, pesquisador associado do Ibre FGV.
Em 2019, apesar da intenção da equipe econômica, Bolsonaro recuou no envio de projeto de reforma administrativa ao Congresso. Mesmo a proposta de limitar a estabilidade só para futuros servidores foi abandonada.
RENDA PER CAPITA – Segundo a FGV Social, por causa dos funcionários públicos, a capital federal, onde Bolsonaro atua politicamente desde 1991, é a unidade da Federação com a maior renda média mensal do país (R$ 2.981, ante R$ 1.228).
Na chamada Classe A1 no país (renda domiciliar acima de R$ 16.019), os servidores são 14%, ante 4,2% dos empregados formais privados. Eles também trabalham menos, cerca de 7,3 horas diárias, ante 8,2 horas dos empregados formais privados, segundo dados de 2019 da PnadC (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua).
Durante a pandemia, enquanto o funcionalismo foi preservado, cerca de 14 milhões de brasileiros foram demitidos e mais de 16 milhões tiveram cortes de 25% nos salários.
UMA DAS ALTERNATIVAS – Nesse cenário, a contenção das despesas com o funcionalismo (atrás somente da Previdência) é vista como uma das únicas alternativas, além do aumento da carga tributária, para o Brasil continuar cumprindo o teto de gastos até que o país consiga aprovar reformas que acelerem a economia.
Para o economista Armando Castelar Pinheiro, pesquisador do Ibre FGV, o momento é “dramático”; e os agentes econômicos só não cobraram um preço mais alto até agora (via queda da Bolsa, mais valorização do dólar e exigência por juros maiores para financiar o governo) porque há excesso de liquidez no cenário internacional.
“Mas o risco é absurdo”, diz. Ele lembra que, a partir da instituição do teto, em dezembro de 2016, a despesa primária (sem contar juros) do governo central (União, INSS e Banco Central) cresceu apenas 1,2% ao ano em termos reais, ou 1/5 do que ocorria entre 1997 e 2014 (6,3% ao ano).
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sem o teto de gastos, a dívida pública vai destruir o país. Devido à pandemia, o endividamento logo será de 100%. Além disso, é preciso refletir sobre a desigualdade social, num país em que um diretor de estatal (nomeado) pode ganhar cerca de R$ 200 mensais e um servidor (concursado) receber apenas dois salários mínimos (ou menos). Mas quem se interessa? (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sem o teto de gastos, a dívida pública vai destruir o país. Devido à pandemia, o endividamento logo será de 100%. Além disso, é preciso refletir sobre a desigualdade social, num país em que um diretor de estatal (nomeado) pode ganhar cerca de R$ 200 mensais e um servidor (concursado) receber apenas dois salários mínimos (ou menos). Mas quem se interessa? (C.N.)