PODER LEGISLATIVO ISENTO: É O FUNDAMENTO PARA UMA GESTÃO EFICAZ E DE RESULTADO
EFICIENTE.
1 – Das
funções legislativas:
Cabe a Câmara Municipal de Vereadores, legislar
em prol da sociedade, onde se destacam os Vereadores com as seguintes
atividades: elaborar projetos de leis, dentro de suas competências, analisar,
discutir, emendar, aprovar ou rejeitar projetos dos seus pares ou de autoria do
Executivo Municipal.
2 – Do
papel do vereador junto à sociedade:
Não é papel do Vereador, andar fazendo
assistencialismo, pois este papel cabe a Secretaria Municipal de Assistência
Social. Vereador não executa nada, pois as atividades dos vereadores são as
LEGISLATIVAS.
Vereador que faz doação promove ilegalidade ao
criar currais eleitorais para adquirir votos em troca do doa, já que as
execuções cabem ao município, o qual tem competência e atribuição própria.
3 – Das
funções de fiscalização pela Câmara de Vereadores:
Fiscalizar e controlar atos do Executivo
Municipal, seus Secretários é competência da Câmara através dos seus
vereadores, inclui-se aí, os demais servidores com poder de decisão e que
tenham sob sua responsabilidade, a execução de serviços públicos, incluindo aí
o assessoramento externo ao Tribunal de Contas dos Municípios - TCM.
4 – Das
Funções Administrativas da Câmara:
As atividades administrativas da Câmara dizem
respeito a sua organização, composição da Mesa Diretora, serviços internos e
outros inerentes ao seu funcionamento.
5 – Das
funções Judiciárias:
Embora a Câmara seja um Poder Legislativo, é de
sua competência formular Processo e julgar o Prefeito, inclusive os Membros do
próprio Legislativo.
a)
A
Câmara pode decretar a suspensão ou perda de mandato do Prefeito;
b)
O
vereador pode sofrer a perda do mandato ou suspenção, ou ainda, sofrer
advertência.
6 - Das
Funções de Assessoramento:
A Câmara de vereadores presta assessoramento ao
Executivo Municipal através do encaminhamento de requerimentos e indicações ao
Prefeito, visando à realização de serviços e ou tomada de providências, para
atendimento as necessidades das comunidades.
Quando o Chefe do Executivo Municipal atende a
um requerimento ou indicação de vereador, a esse, coube tão somente o
encaminhamento, sendo a realização de total poder e competência do Prefeito,
logo, quando o vereador diz: eu fiz isso ou aquilo, ele apenas busca enganar
aos seus eleitores, já que não lhe compete construir em nome da coisa
pública.
7 - Procedimento
do vereador enganador.
Para muitos, o bom vereador é aquele que chega
com uma carrada de água, um saco de cimento, uma cesta básica ou um remédio
para verme, no entanto, esse tipo de vereador se esquece de fiscalizar o
Prefeito, já que na maioria das vezes chega com o bem, mas quem paga a conta é
o Município. Com isso, não fiscaliza o Prefeito e aprova todo e qualquer
desmando administrativo praticado pelo Executivo Municipal, essa é a regra!
O bom vereador é aquele
que exerce suas atividades com dignidade e pertinência ás suas atribuições,
colaborando com o Executivo, quando esse estiver a propor bons projetos para
sua sociedade, pois nesse momento, não deve haver situação nem oposição, mas a
consciência e visão de que há uma sociedade a ser beneficiada com o atendimento
às suas necessidades.
O vereador Assistente
Social se comporta, vias de regra, omisso aos desmandos do Executivo Municipal
e ausente aos anseios do POVO, pois tem suas próprias preocupações e entre
elas, não há espaço para o cidadão que o elegeu, mas sua própria sobrevivência,
consciente de que chegada mais uma eleição é só efetuar novas compras (não
conquistas) e será novamente eleito.
É preciso que
conheçamos ao menos superficialmente, alguns procedimentos do sistema público,
para que possamos a bem da verdade, saber diferenciar uma proposta verdadeira
daquela que apenas tem cunho eleitoreiro, a exemplo: um vereador através de um
Deputado pode até pedir e conseguir que um bem chegue a sua comunidade, mas
mesmo assim, coube-lhe tão somente o pedido, pois quem paga a conta é o Estado
ou a União, logo, não existe o “EU FIZ”.
Opor-se a uma demanda
do Executivo só é ser OPOSIÇÃO, quando tenha argumentos para mostrar que a
proposta não atende aos anseios da comunidade a ser beneficiada ou da sociedade
como um todo, partindo do princípio de que toda necessidade deve ser o resultado
de um diagnóstico realizado, capaz de indicar que o objeto a ser entregue é uma
das prioridades aprovadas por quem será beneficiado.
Fique atento ao
vereador assistencialista, aquele que sempre faz o “papel de assistente
social”, mas nunca capaz de elaborar um projeto voltado a eliminar um problema
em definitivo, pois esse é o verdadeiro profissional da política, sabe que se
eliminar o problema tende a perder o voto, logo, prefere distribuir migalhas
para que o seu prato permaneça sempre cheio.
É imprescindível
lembrar que tanto quem vende o voto, quanto quem o compra, vias de regra,
negociam por um preço superior ao valia do vendedor e comprador juntos, já que
ambos se tornam em pessoas nocivas a sua sociedade, dela se tornando indignos.
Não troque o seu voto por um quilo de açúcar e ainda assuma o compromisso de bradar que a vida é um doce,
enquanto te roubam descaradamente, lembre-se que Político é Empregado do Povo!
Por: J. M. Varjão
Em
15/08/2020