Defesa diz que solicitação da coligação petista se trata de ‘inconformismo’
Paulo Roberto Netto
Estadão
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O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) apresentou pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para barrar o compartilhamento de dados do Facebook com a investigação que apura suposto disparo em massa de ‘fake news’ durante as eleições de 2018. A manifestação foi enviada após a coligação ‘Povo Feliz de Novo’ (PT/PCdoB/PROS) solicitar à Corte que determine o envio dos dados da rede social para turbinar o processo.
A investigação conduzida pelo Facebook derrubou 35 contas, 14 páginas e um grupo na rede social e outras 38 contas no Instagram que formavam uma rede de perfis falsos ligados a integrantes do gabinete do presidente Jair Bolsonaro, a seus filhos, ao PSL e aliados do Planalto. As informações foram reveladas pelo Facebook em julho.
GABINETE DO ÓDIO – A plataforma identificou que ao menos cinco funcionários e ex-auxiliares do governo estariam por trás de contas que disseminavam ataques a adversários políticos do presidente. A lista inclui Tercio Arnaud Thomaz, assessor de Bolsonaro e integrante do chamado ‘gabinete do ódio’.
O material publicado nas contas e perfis derrubados incluíam conteúdos relacionados às eleições, memes políticos, críticas à oposição, empresas de mídia e jornalistas. Ao TSE, Mourão diz que a investigação do Facebook não tem relação com o processo que apura disparo em massa de mensagens por WhatsApp, ‘não havendo pertinência’ no pedido de compartilhamento de provas. A defesa do vice-presidente afirmou que a solicitação da coligação petista se trata de ‘inconformismo’ com o resultado das eleições.
A remoção das páginas brasileiras ocorreu em meio à operação do Facebook contra redes de desinformação na plataforma, atingindo também contas nos Estados Unidos, Ucrânia e outros países da América Latina, como El Salvador, Argentina, Uruguai, Venezuela, Equador e Chile. No caso do Brasil, as investigações e remoções começaram a partir de notícias publicadas na imprensa brasileira e referências feitas pelo Congresso no âmbito da CPMI das fake news.
ASSOCIAÇÃO – Ao anunciar a derrubada das páginas, o diretor de cibersegurança do Facebook, Nathaniel Gleicher, afirmou que não era possível ‘afirmar a ligação direta’ de políticos nas campanhas de desinformação, ‘mas podemos afirmar que pessoas associadas a eles e a seus escritórios se envolveram em comportamento inautêntico na plataforma’.
O relatório identificou que o assessor de Bolsonaro, Tercio Arnaud, administrava páginas e contas com ataques a opositores do governo com publicações de teor ‘enganoso’ ou que misturava ‘meias-verdades para chegar a conclusões falsas’.
Em julho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu pedido da Polícia Federal e autorizou o compartilhamento de provas do Facebook nos inquéritos sobre ‘fake news’ contra a Corte e sobre o financiamento de atos antidemocráticos em Brasília.
FINANCIAMENTO – Na primeira investigação, Moraes já apontou em maio a existência de indícios de que um grupo de empresários atuou de maneira velada financiamento a disseminação de notícias falsas e conteúdo de ódio contra integrantes do Supremo. O ministro definiu o ‘gabinete do ódio’ como ‘associação criminosa’ e autorizou a quebra de sigilo de empresários bolsonaristas até período que engloba as eleições de 2018.
No caso do inquérito de financiamento de atos antidemocráticos, Moraes quebrou o sigilo de dez deputados e um senador – todos bolsonaristas – e apontou a ‘real possibilidade’ de associação criminosa voltada para a ‘desestabilização do regime democrático’ com o objetivo de obter ganhos econômicos e políticos.