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Proposta, já aprovada pela Câmara, segue para a sanção presidencial
Gustavo Garcia e Sara Resende
G1 / TV Globo
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O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 29, uma medida provisória que autoriza a União a repassar até R$ 16 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios para tentar repor perdas de arrecadação, provocadas pela pandemia do novo coronavírus.
O texto foi editado pelo governo em abril deste ano, quando entrou em vigência. No entanto, a medida precisava ser aprovada pelo Congresso até esta quinta-feira, dia 30, para não perder validade. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue para a sanção presidencial.
FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO – De acordo com a medida provisória, os recursos são repassados por meio dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM), que, na pandemia, foram prejudicados pela queda na arrecadação de tributos federais que os irrigam. Por outro lado, houve um aumento de despesas de estados e municípios com medidas de enfrentamento à Covid-19.
O FPE e o FPM são previstos na Constituição. A distribuição de verbas aos entes da federação busca promover o equilíbrio socioeconômico entre eles. Os repasses são feitos com base no número de habitantes e na renda per capita. O Congresso já havia aprovado uma lei, que começou a valer em maio, com as regras para que a União garantisse que não haverá queda na verba destinada aos fundos de participação. Agora, os parlamentares aprovaram a autorização para liberação do dinheiro.
REPASSES – Segundo o relator da medida provisória no Senado, Cid Gomes (PDT-CE), dos R$ 16 bilhões previstos na proposta, R$ 9,86 bilhões foram pagos até o último dia 18 de julho. Originalmente, a MP editada pelo governo previa a compensação das perdas dos meses de março a junho deste ano. Entretanto, no Congresso, os parlamentares estenderam o intervalo até novembro.
“Compete à União, na condição de garantidora em última instância da própria federação, evitar que os serviços públicos prestados pelos demais níveis de governo entrem em colapso”, afirmou Cid Gomes ao defender a proposta.
“A expectativa de uma rápida retomada da atividade econômica não se confirmou. Há, isto sim, um prolongamento das políticas de distanciamento social, com reflexos negativos sobre a saúde financeira dos entes subnacionais. Assim, julgamos acertada a decisão de que o auxílio seja pago até novembro próximo”, completou Gomes.
TRANSPORTE – Na Câmara, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator do texto, havia incluído na proposta um socorro de R$ 4 bilhões para subsidiar o transporte público coletivo. O setor registrou queda na arrecadação no período de pandemia. No entanto, diversos partidos entenderam se tratar de um “jabuti” – jargão legislativo para se referir a assuntos estranhos ao tema inicial do texto. Essa parte foi retirada da proposta ainda na Câmara.