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MP e Tribunal de Contas exigem que prefeitura de Feira acabe com contratações através de cooperativas
Ao atender esta recomendação, é provável que aumente o número de processos seletivos para contrações temporárias.
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A prefeitura de Feira de Santana não poderá mais fazer contratações através de cooperativas e os contratos que existem não poderão ser renovados. Essa determinação já vem sendo feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios e agora o Ministério Público entrou em ação e já fez recomendações ao Prefeito Colbert Martins Filho. Segundo o prefeito, os promotores estaduais e federais foram extremamente duros em suas recomendações durante um encontro recente, com duração de mais de três horas.
PUBLI
Colbert Martins disse ao Acorda Cidade que as contratações só poderão ocorrer via Organização Social (OS), seleção pública (Reda) ou concurso público. Ao atender esta recomendação, é provável que aumente o número de processos seletivos para contrações temporárias. A mais recente encerrou as inscrições no domingo (24) para preencher 221 vagas na Secretaria de Desenvolvimento Social e 1.055 para formação de cadastro reserva.
Além disso, a prefeitura já tem multas acumuladas por causa das cooperativas, mas recorreu através da Procuradoria Geral do Município.
“Foi uma reunião de mais de três horas com três promotores públicos, um da Procuradoria Geral da República, outra promotora da área do Trabalho, promotores federais e mais o promotor aqui do estado, Tiago Quadros. Foi uma reunião muito difícil, e as orientações do Ministério Público com relação às cooperativas são absolutamente duras, rígidas. A forma desse tipo de contratação está sendo cada vez mais difícil no país inteiro. Aqui especialmente, o governo do estado da Bahia, já está praticamente sem cooperativa e aqui em Feira de Santana, nós vamos ter que entender desse novo tipo de recomendação do Tribunal de Contas, inclusive, com vistas aqui em Feira de concursos anteriores, que não teriam sido feitos, e as pessoas contratadas por cooperativas. Em razão disso, a prefeitura de Feira pode até sofrer uma multa milionária, mas nós estamos aí para adequarmos no que for preciso e no que for necessário para que isso não venha a ocorrer e prejudicar muito as pessoas que trabalham na prefeitura”, explicou.
Questionado pelo Acorda Cidade se ele suspenderá os contratos atuais, ele informou que não vai interromper as contratações, a não ser que as sejam feitas as devidas substituições por meio de seleção pública ou concurso.
“Não há como prejudicar absolutamente ninguém. O que aconteceu na Secretaria de Desenvolvimento Social agora, por exemplo, é um exemplo disso. O Ministério da Cidadania, o Governo Federal, o Governo do Estado da Bahia afirmaram que não repassariam um centavo sequer a partir de janeiro para pagamento de pessoas, pagamento com recursos federais e estaduais que não tivessem uma seleção pública. Por isso é que nós estamos fazendo essa seleção de Reda. É a forma que está sendo exigida para que possamos utilizar na Secretaria de Desenvolvimento Social, o pagamento com verbas federais ou verbas estaduais. Vamos cumprir essa exigência”, garantiu.
Colbert disse também que tem um prazo até o dia 10 de janeiro para a prefeitura se adequar.
“Os direitos assegurados e também os concursos que são necessários para a carreira típicas de estado, foram foi colocados com clareza. Inclusive, nós temos prazos. Um prazo de até 10 de janeiro para entregar listas e já começou a contar. Um prazo muito curto e nós vamos começar a ter que adequar a essa realidade. Esse processo que nós estamos falando de agora, é com data de 2009, mas aconteceu a finalização agora. O processo já foi para Brasília em ultima instância e já está em Brasília sem nenhuma chance fazer algum tipo de mudança”, disse Colbert destacando que as próximas contratações só poderão ocorrer via Organização Social, Reda ou Concurso Público e que os servidores atuais continuam trabalhando normalmente.