Charge do Alpino (Yahoo Notícias)
Carlos Newton
Está havendo uma grita contra o projeto da Lei das Fake News, proposta original do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), com acusações de que se trata de um conjunto de normas antidemocráticas e até mesmo ditatoriais. Alguns críticos, revoltados com restrições ao anonimato, chegam a comparar o projeto com o livro “A Revolução dos Bichos”, de George Orwell, o que parece ser um bocado de exagero.
Para começar, não estamos numa disputa entre homens e animais, como na ficção literária. E o que se discute é como controlar o uso de modernas ferramentas de comunicação para plantar notícias falsas, obter vantagens e desonrar pessoas, especialmente adversários políticos.
NÃO LI E NÃO GOSTEI – Como ocorre sempre, as críticas partem de pessoas que não leram o projeto, mas apontam gravíssimos defeitos, como fez o genial modernista Oswald de Andrade diante do lançamento de um novo romance do fabuloso José Lins do Rego, que era seu desafeto: “Não li e não gostei”.
Nessa onda de reclamações, raríssimos foram os que se deram ao trabalho de ler o projeto de lei 2630/2020. A maioria, com fúria total, investe contra o fim do anonimato, algo que inexiste na proposta, que defende a liberdade de expressão e de imprensa, assim como a garantia dos direitos de personalidade, da dignidade, da honra e da privacidade do indivíduo.
Quanto ao anonimato, é proibido na Constituição como forma de evitar impunidade, mas não há restrição a pseudônimos no projeto de lei. Aliás, o citado escritor inglês George Orwell nunca existiu, seu nome é pseudônimo de Eric Arthur Blair, e também não era inglês, pois nasceu na Índia.
LEI NECESSÁRIA – O fato concreto é que essa lei é absolutamente necessária e não vai atingir o anonimato das pessoas que se divertem na internet, salvo aquelas que ofendam os demais, gratuitamente, e inventem ou transmitam fake news intencionalmente com objetivos criminosos.
O projeto abrange vários aspectos, é um assunto dificílimo de ser tratado, será necessário haver muita regulamentação, mas o básico está ali. E quando entrar em vigor, vai ser mais difícil arranjar eleitores pela internet, através de notícias falsas que beneficiem um candidato e prejudiquem a imagem do adversário.
Quem não conhece a proposta aprovada no Senado, deveria se interessar em ler, antes de ficar fazendo julgamentos apressados, como é comum na internet, infelizmente.
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P.S. – Aqui na TI, em onze anos, jamais abrigamos fake news e nunca fomos processados, ao contrário do que acontece com a grande maioria dos blogs que se metem em política. Estamos preservados e somos respeitados, porque trabalhamos com liberdade e sabemos que a verdade nos libertará. (C.N.)
P.S. – Aqui na TI, em onze anos, jamais abrigamos fake news e nunca fomos processados, ao contrário do que acontece com a grande maioria dos blogs que se metem em política. Estamos preservados e somos respeitados, porque trabalhamos com liberdade e sabemos que a verdade nos libertará. (C.N.)