Sexta, 03 de Julho de 2020 - 22:25
Foto: Divulgação
Cinco ações civis públicas que buscam efetivar a política de transparência no âmbito da administração pública foram ajuizadas pelo Ministério Público estadual contra os municípios baianos de Poções, Mirante, Bom Jesus da Serra, Boa Nova e Caetanos.
Nos documentos, o promotor de Justiça Ruano Leite destaca que os municípios não estão dando a devida e efetiva publicidade às informações relativas aos gastos públicos e às medidas de assistência à saúde adotadas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Ele solicita à Justiça concessão de medida liminar, que determine aos municípios a disponibilização imediata das informações relativas às ações de enfrentamento da Covid-19 e às contratações ou aquisições realizadas.
O promotor de Justiça explica que objetivo é que os dados sejam publicados em site específico de cada Município. Entre eles, devem constar o número de leitos de enfermaria e de UTI disponíveis no Município; o número de casos de COVID-19 notificados, em investigação, confirmados, em recuperação e curados, mantendo-se os registros históricos; a quantidade de aparatos de testagem disponíveis; o quantitativo de testes realizados com os respectivos resultados; número de óbitos; taxa de isolamento social; e a estimativa do pico da contaminação.
As informações devem ser atualizadas e publicadas diariamente, bem como divulgadas em linguagem de fácil compreensão pelo cidadão, inclusive com a utilização de gráficos. Segundo Ruano Leite, um cidadão apresentou notícia de fato à Promotoria de Justiça de Poções relatando “a inexistência de linguagem de acessível compreensão nos dados divulgados pelo município”. Ele afirmou que a linguagem é “extremamente técnica, sem objetividade, incompreensível ao cidadão comum, sendo que, em muitos casos, é preciso conhecimento contábil para identificação da fonte de custeio e da origem do empenho”.
O MP solicita ainda que os municípios sejam obrigados a publicar o quantitativo de respiradores disponíveis, a quantidade de materiais e insumos existentes e ainda não disponíveis, mas já adquiridos, para o enfrentamento da pandemia.
Além disso, que apresentem o plano de contingenciamento atualizado e o conjunto de medidas para sanar eventuais defasagens de materiais, insumos e equipamentos necessários ao tratamento de pacientes com a Covid-19; que também informem sobre a publicação do protocolo de aplicação de medidas sanitárias proporcionais, esclarecendo previamente à população quais os critérios que serão adotados para a deflagração das escalas de distanciamento social e da paulatina retomada das atividades, que deverão ser baseadas no cenário epidemiológico e em critérios específicos. Diversas outras medidas são previstas nas ações para que a população tenha acesso às informações em sítio oficial específico na rede mundial de computadores, em linguagem de fácil compreensão e acessível.
Bahia Notícias
Nota da redação deste Blog - Nós Jeremoabenses vivemos e convivemos durante décadas com uma situação no mínimo inusitada, já que os vereadores sempre reclamarem a falta de transparência por parte do gestor municipal.
Durante a gestão Deri do Paloma, desde o incio até a presente data, os edis queixam-se, da falta de respeito tanto do prefeito quanto dos secretários por não atenderem convocações nem prestarem informações.
Até a presente data os vereadores não sabem quanto chegou de recursos para o Hospital Geral de Jeremoabo, nem quanto foi gasto e como foi gasto.
E para complicar ainda mais, tanto o povo quanto os vereadores, reclamam da falta de transparência do COVID-19, principalmente, quanto foi gasto e em que foi gasto.
No meu entender parece que os vereadores tem medo de falar com o Ministério Público, ou não acreditam no Ministério Público; a exemplo e ao contrário de outras cidades que acionam o Ministério Público,e são atendidas,conforme acima exposto.
Sugiro a vereadora Diana, que ensine a seus colegas da situação quanto da oposição, como se fiscaliza e como deve acionar o Ministério Público, a exemplo do que a vereadora exibiu na reunião passada.