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Charge do Duke (dukechargista.com.br)
Carlos Newton
Em setembro próximo, o ministro Luiz Fux passará a responder pela presidência da mais alta corte do Poder Judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal, que, sem dúvida, nos últimos anos, ganhou evidência inimaginável, transformando-se na maior fonte de notícias diariamente veiculadas por toda a mídia.
Seus onze ministros firmaram-se como personalidades tão conhecidas quanto qualquer ídolo em suas mais diversas áreas de atuação. E isso foi e é bom para a Justiça brasileira? Avalie você e tire suas conclusões.
DISSE O ESTADÃO – No dia 1º de julho de 2018, o centenário e conceituadíssimo jornal “O Estado de S. Paulo”, publicou um editorial muito crítico ao Supremo, sob o título “Fuzuê”, que, em linguagem simples significa “briga, desordem, desavença ruidosa entre várias pessoas, confusão, sururu etc”.
Afirmou o isento jornal, sem meias palavras: “Previsto para ser o guardião da Constituição Federal e o cume hierárquico do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou de ser uma casa onde se pratica o Direito, para se transformar numa casa de jogos, onde o que importa é ganhar e não interpretar e aplicar corretamente as leis. Sem o mínimo pudor, juízes da Suprema Corte operam os mais variados estratagemas para conseguir que as causas sob sua competência tenham o resultado que almejam”.
E DISSE MAIS – Ainda foi além o editorial do Estadão, que, entre 1960 e 1975, aos domingos, tinha uma tiragem de 300 mil exemplares, com mais de 200 páginas de anúncios:
“Que fique bem claro o que se tem visto no STF: não são as partes, compreensivelmente interessadas num determinado desfecho do caso, que estão jogando. São os próprios ministros, cujo cargo exige isenção e imparcialidade, os jogadores desse intrincado tabuleiro.
A cada semana há um novo lance e já não se sabe com segurança o que pode e o que não pode ser feito no Supremo. Os processos caminham num clima de forte insegurança jurídica……”
JUIZ NATURAL – E assim prosseguiu o jornalão:
“É imperioso respeitar, sem exceções, o princípio do juiz natural e aplicar o procedimento legal previsto. No entanto, o atual Supremo não parece muito afeito a essas questões jurídicas, por mais relevantes que elas sejam num Estado de Direito. O que importa é a perspicácia de antever os movimentos dos outros ministros e assegurar um jeito para que sua posição prevaleça. É ASSIM QUE SE PRATICA A TAVOLAGEM NA SUPREMA CORTE”.
Segundo o corajoso e imparcial jornal, “outra jogada habitual no STF – INDECENTEMENTE HABITUAL – são as decisões LIMINARES, que num passe de mágica se tornam definitivas. A tática é melhor ainda quando empregada às vésperas do recesso do STF. Assim, uma decisão monocrática, de natureza temporária e sujeita à revisão do colegiado, GANHA ARES DE COISA JULGADA POR UM LONGO PERÍODO. Trata-se de uma perversa inversão, em que o STF, órgão máximo de defesa da Democracia e da Constituição, assume uma natureza ESCANDALOSAMENTE autoritária. A voz provisória de um único ministro torna-se mandamento irrevogável para todo o País”.
TAVOLAGEM – Realmente, é no recesso, nas férias, do STF e do STJ, que muitos réus, conhecendo, por antecipação, o entendimento do juiz de plantão, ou do presidente da corte, buscam habeas corpus ou liminares, que julgados pelo colegiado, não seriam, por certo, acolhidos sem um exame exaustivo e muito isento.
Esse tipo de procedimento (“tavolagem”, segundo o “Estadão”) é o que se espera seja eliminado de vez pelo ministro Fux, juiz de fato e de carreira do STF e que vai substituir José Toffoli, ex-advogado eleitoral do PT, auxiliar de José Dirceu, no governo Lula, que está livre, leve e solto.
Ao contrário de Fux, o atual presidente Toffoli nunca passou em concursos da magistratura. Parece que fez duas tentativas. Assim, o Estadão cobrou certo. Chega de “fuzuê” e de penduricalhos!