PGR diz que procuradores deixariam seus cargos nesta terça-feira
Márcio Falcão
G1 / TV Globo
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A Procuradoria Geral da República (PGR) divulgou uma nota neste domingo, dia 28, para informar que a saída de procuradores do grupo que atua na Lava Jato estava programada e não prejudicará as investigações.
Na semana passada, três procuradores deixaram o grupo em reação ao pedido da coordenadora da Lava Jato na PGR, Lindora Maria Araújo, de acesso a dados das forças-tarefas da operação nos estados. Uma quarta procuradora também deixou a Lava Jato na PGR, mas no início deste mês, por divergências.
Diante dessas saídas, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Cruz da Nóbrega, afirmou neste sábado, dia 27, que o esvaziamento do grupo pode prejudicar as investigações.
“ANTECIPAÇÃO” – A PGR, então, divulgou uma nota na qual afirmou: “Há cerca de um mês, uma das integrantes retornou à unidade onde está lotada e, na sexta-feira, dia 26, outros três se desligaram, antecipando o retorno para as Procuradorias da República nos municípios de origem, o que já estava previsto para ocorrer no próximo dia 30. Os profissionais continuarão prestando valorosos serviços às comunidades para onde retornarão”.
“Com a redução natural dos trabalhos no grupo da Lava Jato, decorrente de fatores como a restrição do foro por prerrogativa de função determinada pelo STF, a demanda existente continuará a ser atendida por assessores e membros auxiliares remanescentes, sem qualquer prejuízo para as investigações”, acrescentou o órgão.
FRENTE DE INVESTIGAÇÃO – A Procuradoria afirmou ainda que a Lava Jato não é independente do Ministério Público e que a atuação deve se pautar pela lei e regras internas. “A Lava Jato, com êxitos obtidos e reconhecidos pela sociedade, não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal (MPF), mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição”, afirma a nota.
“Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993. Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao Estado de Direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos”, completou.
A nota é concluída com a afirmação de que: “A PGR persevera na luta incessante para conduzir o MPF com respeito à Constituição e às leis do país, observando especialmente sua unidade e indivisibilidade, em harmonia com a independência funcional, expressas na norma constitucional de 1988”.
REAÇÃO – Carlos Fernando Lima, ex-procurador da Lava Jato no Paraná, alertou para a perda de independência das investigações. “O que acontece no Ministério Público Federal é a destruição de todo um trabalho que vem desde a constituição de 88. O PGR atenta contra a independência das investigações e intimida as equipes de investigação”, disse Lima.
Procuradores da força-tarefa da Lava jato no Paraná acionaram a Corregedoria do Ministério Público Federal e pediram a adoção de providências após Lindora Araújo ter solicitado informações, inclusive sigilosas, como relatórios financeiros, dados de autoridades e documentos de buscas e apreensões.
ACESSO – Segundo integrantes da força-tarefa no estado, Lindora pediu também acesso ao sistema de gravação de chamadas telefônicas recebidas pelos procuradores, adotado em 2015, para prevenir ameaças.
Ainda de acordo com os procuradores, a coordenadora da Lava Jato na PGR não formalizou os pedidos de acesso, nem disse se existe procedimento instaurado que justificasse o compartilhamento de dados. A ação de Lindora Araújo foi considerada, pelos procuradores no Paraná, fora do padrão e pareceu indicar que havia uma investigação sobre a força tarefa.
CORREGEDORIA DO MPF – Os fatos relatados pelos procuradores do Paraná já está sob análise da Corregedoria do MPF. Há expectativa de que Lindora apresente explicações à Corregedoria nos próximos dias. Nos bastidores, há a informação de que os procuradores que saíram já vinham se queixando da perda de espaço do grupo.
O ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça Sergio Moro disse neste sábado, em nota, ter estranhado a ação da procuradora. “Aparentemente, pretende-se investigar a Operação Lava Jato em Curitiba. Não há nada para esconder nas investigações, embora essa intenção cause estranheza. Registro minha solidariedade aos procuradores competentes que preferiram deixar seus postos em Brasília”, disse Moro.
ARGUMENTOS – A PGR disse que a subprocuradora-geral fez a visita aos procuradores no Paraná na condição de coordenadora da Lava Jato e que, desde o início das investigações, há um intercâmbio de informações entre a Procuradoria e as forças-tarefas nos estados. Segundo a PGR, a visita foi previamente agendada, há cerca de um mês, e foi uma visita de trabalho que visava a obtenção de informações globais sobre o atual estágio das investigações.
A procuradoria afirmou que não se buscou compartilhamento informal de dados, que a solicitação de compartilhamento de dados foi feita por meio de ofício datado de 13 de maio, e confirmou que pedido semelhante foi enviado às forças-tarefas de são paulo e do rio A PGR ressaltou também que os assuntos da reunião de trabalho, como é o normal na Lava Jato, são sigilosos.