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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta segunda-feira (29), a decisão da desembargadora Lisbete Maria Santos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), afastando do prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade (PP).
O político foi afastado no dia 29 de abril deste ano, por 180 dias, em meio a acusações de irregularidades no contrato de construção da via de acesso do parque industrial de Madre de Deus (veja aqui). Desde então, o município tem sido administrado pelo prefeito em exercício Jailton Polícia (PTB), eleito como vice na chapa vencedora do último pleito.
Jeferson recorreu ao STJ, pedindo a suspensão do seu afastamento. Entretanto, o ministro João Otávio de Noronha decidiu pelo indeferimento do pedido, mantendo a decisão do TJ-BA. Segundo o integrante da corte superior, o afastamento não gera lesões a bens jurídicos protegidos pelo ordenamento nacional.
O prefeito afastado ainda enfrenta um processo de impeachment na Câmara Municipal, aberto pelos vereadores no dia 12 de maio (veja aqui), também por conta das irregularidades apontadas na construção da via de acesso do parque industrial. Caso condenado pelos parlamentares, o afastamento de Jeferson se tornará definitivo e Jailton Polícia governará Madre de Deus até o fim do ano.
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