Barroso destacou a importância da neutralidade da PF
Carolina Brígido
O Globo
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), elogiou nesta sexta-feira, dia 1º, o colega Alexandre de Moraes, que foi criticado pelo presidente Jair Bolsonaro e aliados por ter suspendido a nomeação de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal (PF). Embora não tenha comentado a decisão de Moraes, Barroso ressaltou que a preservação da neutralidade das instituições — entre elas, a PF — é importante em uma democracia.
“O ministro Alexandre (de Moraes) é um acadêmico de carreira sólida, (escreveu) um livro que para os estudantes de Direito era um clássico, o Curso de Direito Constitucional. Ocupou cargos no governo de São Paulo, foi ministro da Justiça, enfim, passou por todos esses cargos sem nenhuma mácula. A decisão eu não comento, ela vai entrar possivelmente no plenário ainda. Mas a pessoa dele é de um juiz íntegro. Eu não falo mal dos meus amigos, mas também não elogio no que eles não merecem”, disse Barroso em uma entrevista à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) transmitida pela internet.
NEUTRALIDADE – O magistrado ressaltou que, em uma democracia, os órgãos de Estados devem ser neutros. Ao mesmo tempo, o presidente da República tem direito a nomeações. Para ele, é preciso fazer uma ponderação entre esses dois valores.
“A discussão em si, na qual eu não posso entrar, é saber em que medida o Poder Judiciário deve interferir no espaço público para assegurar que existam determinadas instâncias neutras. Uma democracia tem órgãos de Estados, que devem ser órgãos neutros. O Judiciário, o Coaf, a Receita Federal, a Polícia Federal são órgãos que não pertencem a um governo, nem devem estar subordinado a uma vontade. São órgãos de Estado, que consequentemente devem estar subordinados à razão constitucional. A interferência do Judiciário em nomeações de ministros é uma questão delicada. Mas a preservação de instâncias neutras também é uma questão importante. Essas são as duas variáveis, sem adiantar a minha posição, presentes nesta discussão”, explicou.
MANUTENÇÃO DA DEMOCRACIA– Sem antecipar sua posição sobre o assunto, Barroso afirmou que o mundo enfrenta um problema para a manutenção da democracia e também o excesso de judicialização.
“Há riscos que envolvem o Judiciário quando ele vai além de determinado ponto da político. Há riscos que existem para a democracia constitucional quando instancias que devem permanecer neutras e imparciais são capturadas pelo varejo da politico, Não é uma ponderação banal, mas, num mundo que enfrenta o problema das democracias iliberais, e também enfrenta o problema do excesso da judicialização, essa é uma discussão muito relevante”, ponderou.
ELEIÇÕES – Na mesma entrevista, Barroso voltou a dizer que as eleições municipais de outubro não deveriam ser adiadas. Mas, diante da pandemia do coronavírus, essa providência deve ser tomada. Ele ressaltou que o ideal é realizar as eleições ainda neste ano, até dezembro, para que não sejam prorrogados os mandatos atuais dos governantes.
“Por minha vontade, nada seria modificado, porque as eleições são um rito vital para a democracia. O ideal seria nós podermos realizar eleições em outubro. Porém, há um risco real de que tenhamos que adia-las. Não vai ser uma decisão nem política, nem jurídica, vai ser uma decisão sanitária. Se não houver condições de serem realizadas com segurança para a população, teremos que adiar. Vamos realizar ainda em novembro ou, no máximo, em dezembro, para não haver risco de ter que se prorroguem mandatos”, afirmou.
Barroso também voltou a descartar a possibilidade de emendar as eleições municipais de 2020 com as nacionais de 2022. Para ele, é ruim para a democracia estender os mandatos atuais por mais dois anos.