Procurador-geral considera, em parecer ao Supremo, que bloqueio viola o princípio da separação dos Poderes por 'alterar o orçamento público sem prévia autorização legislativa'.
Procurador-geral considera, em parecer ao Supremo, que bloqueio viola o princípio da separação dos Poderes por 'alterar o orçamento público sem prévia autorização legislativa'.
