Charge do Nani (nanihumor.com)
Pedro do Coutto
A reportagem é de Julio Wiziack e Fábio Pupo, na Folha de São Paulo, edição de sexta-feira, e destaca resolução preparada pelo ministro Paulo Guedes para mudar as presidências e diretorias dos Fundos de Pensão que existem nas empresas estatais com objetivo principal de financiar a complementação das aposentadorias de seus empregados regidos pela CLT. A complementação baseia-se na diferença do salário dos empregados em relação ao teto do INSS.
Atualmente os presidentes e diretores são eleitos pelos servidores e o ministro da Economia propõe que sejam técnicos recrutados no mercado financeiro.
HÁ CONTROVÉRSIAS – No projeto de resolução, Guedes assinala que um dos objetivos da mudança é evitar a participação política na escolha dos empregados e sancionada pelos presidentes das estatais. A resolução causou dúvidas quanto à sua legitimidade, porque para o objetivo pretendido, sustentam técnicos do setor, será necessária a aprovação de lei pelo Congresso Nacional.
Aliás, existe um projeto de lei de autoria do senador Valdir Raupp que estabelece a mesma regra de processo coletivo de escolha pelo governo, texto já aprovado pelo Senado e que no momento encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.
A proposição encontra-se parada no Legislativo e agora defrontra-se com a resolução do ministro Paulo Guedes, aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar, que tem como presidente o próprio ministro Paulo Guedes.
VULTOSOS RECURSOS – Os Fundos de Pensão mobilizam vultosos recursos, cujo destino hoje estende-se também à prestação de convênios no campo da saúde, além da aposentadoria complementar, para a qual as empresas estatais e os próprios empregados contribuem. No entanto, como não têm havido nomeações por concurso e como ocorrem as aposentadorias, os fundos possuem grande volume de aplicações tanto no mercado financeiro e em títulos públicos. Sem nomeações reduz-se a adesão de novos contribuintes. Uma decorrência da proibição dos concursos.
O projeto Paulo Guedes terá grande repercussão entre os empregados das estatais e as diretorias executivas previstas no projeto.
ANTES DO NATAL – O texto do projeto, acentua a reportagem foi aprovado na sexta-feira, 20 de dezembro. Mas seu texto não foi divulgado oficialmente. Entretanto, a Folha de São Paulo conseguiu um exemplar e é com base nele que aponta as mudanças, comparando-se como são as atuais administrações e como deverão ser as futuras, caso o projeto Paulo Guedes seja transformado em lei.
Relativamente aos critérios para escolha das diretorias executivas os membros dos Conselhos Deliberativo e FiscaL farão a seleção dos novos integrantes com base inclusive na experiência que tiverem no campo financeiro.
O novo texto revoga a resolução anterior e sem dúvida enfrentará problemas, sobretudo para os atuais dirigentes que foram escolhidos para mandatos cujo prazo não tenha sido esgotado. Além disso, inevitavelmente o governo, através do Ministério da Economia, é claro, vai direcionar os investimentos e, com isso, vai integrar os recursos dos fundos a vida financeira do país.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma ironia do destino ou uma provocação? O fato concreto é que o próprio Guedes, antes de ser ministro, foi denunciado pela Secretaria de Previdência Complementa, devidos aos prejuízos que deu a importantes Fundos de Pensão, ao fazer aplicações em produtos financeiros que ele próprio criara. Protegido pelo foro privilegiado (que na verdade não o protege, pois os fatos são anteriores à sua posse), até hoje Guedes não prestou depoimento ao Ministério Público. Espera-se que algum dia o faça, mas é mais provável que somente vá depor se for sob condução coercitiva, tipo Lula da Silva. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma ironia do destino ou uma provocação? O fato concreto é que o próprio Guedes, antes de ser ministro, foi denunciado pela Secretaria de Previdência Complementa, devidos aos prejuízos que deu a importantes Fundos de Pensão, ao fazer aplicações em produtos financeiros que ele próprio criara. Protegido pelo foro privilegiado (que na verdade não o protege, pois os fatos são anteriores à sua posse), até hoje Guedes não prestou depoimento ao Ministério Público. Espera-se que algum dia o faça, mas é mais provável que somente vá depor se for sob condução coercitiva, tipo Lula da Silva. (C.N.)