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quinta-feira, dezembro 26, 2019

Após sanção da lei, Moro critica figura do juiz de instrução: “Apesar disso, vamos em frente”


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Aliados de Moro acusaram Bolsonaro de traição
Gustavo Maia
Vinicius Sassine
O Globo
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, divulgou uma nota no começo da tarde desta quarta-feira, dia 25, para reforçar sua posição contrária à figura do “juiz de garantias”.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei do pacote anticrime com vetos a 25 dispositivos do texto aprovado pelo Congresso há duas semanas e manteve a criação do juiz das garantias, incluída pela Câmara dos Deputados. A decisão contraria Moro, um dos propositores do pacote.
“O presidente da República acolheu vários vetos sugeridos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MJSP se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40% do total) e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas”, cita na nota. “De todo modo, o texto final sancionado pelo presidente contém avanços para a legislação anticrime no país”, conclui.
EM DEBATE – No sábado, Bolsonaro disse que o juiz das garantias era o único ponto ainda em debate na análise do projeto. Trata-se de um magistrado que cuidaria da instrução processual, como a supervisão das investigações e a decretação de medidas cautelares.
Nesta hipótese, outro juiz ficaria responsável pelo julgamento, analisando se o réu é ou não culpado. O presidente afirmou que Moro era contra sob o argumento que muitos municípios têm apenas um magistrado, mas que outros auxiliares da Presidência eram a favor.
No fim da tarde, Moro voltou a falar da sanção da proposta que cria o juiz de garantias, em tom crítico, e sem citar o nome do presidente. 
AÇÃO NO STF –  O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) informou ao O Globo no início da tarde que o partido vai apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a criação do juiz de garantias. O parlamentar disse que sua assessoria vai preparar a ação “imediatamente”, para impetrá-la dentro do período de 30 dias em que a lei ainda não estiver em vigor.
“O presidente infelizmente não vetou, como eu imaginava, o juiz de garantias inserido no projeto anticrime. Defendo o veto, inclusive pela inconstitucionalidade, pois como mexe com organização judiciária teria que a iniciativa partir do Judiciário”, explicou Dias, que é líder da bancada do Podemos no Senado.
ENTENDIMENTO – Entre grande parte dos senadores, o entendimento era que Bolsonaro seguiria a recomendação de Moro e vetaria o trecho do projeto incluído pela Câmara dos Deputados. Por isso, eles aceitaram votar o mesmo texto mesmo sem concordar com a íntegra e, assim, permitir sua aprovação ainda em 2019. “Não houve acordo para votarmos, mas imaginamos que seria óbvio o veto”, explicou Alvaro Dias.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Aliados de Moro acusaram Bolsonaro de traição e, mesmo durante o Natal, impulsionaram no Twitter a hashtag #BolsonaroTraidor. O assunto ficou entre os mais comentados da rede na tarde desta quarta-feira. O músico Nando Moura, influenciador digital que participou ativamente da campanha de Bolsonaro e entrou em diversas brigas virtuais para defendê-lo, foi um incentivador da hashtag contra o presidente. A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) também manifestou descontentamento com o texto sancionado por Bolsonaro. Pisou fora da linha, a tropa de ataque não perdoa. (Marcelo Copelli)

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