Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)
Carlos Newton
Já se sabia que a blindagem de investigados no antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), na Receita Federal e no Banco Central, determinada pelo ministro Dias Toffoli, seria um dos mais importantes julgamentos da História Republicana. Mas ninguém tinha ideia de que o presidente Dias Toffoli, na condição de relator, iria apresentar um voto tão confuso que ele mesmo não conseguie explicar. Desde a instalação do STF, em 1891, jamais se viu nada igual, em termos de desordem institucional.
Na quarta-feira, dia 20, Toffoli levou mais de quatro horas expondo seu parecer. No dia seguinte, antes de dar a palavra a Alexandre de Moraes, o relator consumiu quase uma hora tentando explicar como havia votado, mas não conseguiu esclarecer todas as dúvidas.
MAIS EXPLICAÇÕES – A confusão é tamanha que o ministro Luís Roberto Barroso comentou com Edson Fachin que teria de contratar “um professor de javanês”, referindo-se a um famoso conto de Lima Barreto, sobre um desempregado que fingia saber javanês para das aulas do idioma e faturar algum dinheiro.
Além de Fachin e Barroso, outros três ministros do Supremo fizeram críticas à possibilidade de ser julgado o compartilhamento de dados do antigo Coaf com o Ministério Público, sem autorização judicial.
Em apartes no plenário, os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski manifestaram contrariedade pelo fato de Dias Toffoli ter manipulado o alcance de sua decisão, ao aceitar a liminar que blindava Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabricio Queiroz.
ERRO PRIMÁRIO – Marco Aurélio Mello foi irônico, quando apontou o erro que Toffoli cometeu ao ampliar do pedido original da ação. “Nós aprendemos desde cedo que o recurso extraordinário exige debate e decisão prévia dos fatos mencionados nas razões recursais. É um pré-questionamento. Agora, não nos incumbe dar parecer ao novo órgão que substituiu o Coaf”, disse ele, mencionando que a ação em julgamento somente se referia ao compartilhamento de dados pela Receita Federal.
Em termos jurídicos, isso significa que Toffoli, ao incluir o Coaf e o Banco Central, deu uma decisão “ultra petita”, ou seja, ultrapassou o pedido que a ação expunha, o que é inaceitável na Magistratura.
ROSA E LEWANDOWSKI – A ministra Rosa Weber seguiu pelo mesmo caminho: “Eu só tenho alguma perplexidade. Não tenho nenhuma dificuldade em enfrentar o tema UIF (Unidade de Inteligência Financeira, antiga Coaf). Mas pelo visto ele só surgiu aqui em sede extraordinária. Não se diz uma linha a respeito”, disse.
Ricardo Lewandowski também fez aparte a Toffoli para criticá-lo: “Eu confesso a Vossa Excelência que tenho muita dificuldade em enfrentar esse tema quando ele não foi suscitado nesse recurso extraordinário em nenhum momento”.
TODO ENROLADO – Acossado pelos ministros, Toffoli ficou numa situação insustentável e ainda tentou se justificar: “A tese é o compartilhamento de informações entre as instituições. Na medida em que, assim como os bancos podem compartilhar com a Receita, se a Receita pode compartilhar os dados recebidos dos bancos com o Ministério Público. Ela também recebe e há outros expedientes que vão ao Ministério Público com dados fornecidos pela UIF, antigo Coaf”, argumentou, todo enrolado.
A contrariedade dos ministros surgiu porque o processo original se referia apenas a compartilhamento de dados da Receita Federal. Portanto, na continuação do julgamento, logo de início oa ministros terão de restringir o alcance da liminar de Toffoli, para excluir o antigo Coaf e o Banco Central.
Isso significará que uma das consequências será a retomadas as investigações sobre o senador Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabricio Queiroz, além das outras 934 apurações na interrompidas pela UIF, que substituiu o Coaf.
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P.S. – Em tradução simultânea, os ministros estão revelando, educadamente, que Toffoli forçou a maior barra ao ampliar o pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e tutti quanti. Como presidente do Supremo, está totalmente desmoralizado. Além de não possuir notório saber à época de sua nomeação, em 2009, nos últimos dez anos não conseguiu aprender nada na convivência com os demais ministros da Suprema Corte. (C.N.)
P.S. – Em tradução simultânea, os ministros estão revelando, educadamente, que Toffoli forçou a maior barra ao ampliar o pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e tutti quanti. Como presidente do Supremo, está totalmente desmoralizado. Além de não possuir notório saber à época de sua nomeação, em 2009, nos últimos dez anos não conseguiu aprender nada na convivência com os demais ministros da Suprema Corte. (C.N.)