sábado, novembro 30, 2019

Procuradoria nem precisou recorrer da decisão que paralisou caso de Flávio e Queiroz


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Queiroz e Flávio perderam a imunidade que Toffoli lhes deu
Mariana Oliveira e Matheus LeitãoG1 Política
A Procuradoria Geral da República (PGR) decidiu não recorrer da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as investigações sobre o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) relacionadas ao chamado “caso Queiroz”.
Isso porque a suspensão determinada por Gilmar Mendes só valia até que o STF concluísse o julgamento sobre o compartilhamento de dados sigilosos de órgãos de inteligência com MP e polícias. Depois de concluído o julgamento, qualquer que seja a decisão, Mendes deveria reavaliar a situação de Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabrício Queiroz, e isso já ocorreu, com as investigações sendo retomadas.
“RACHADINHA” – A decisão sobre não recorrer está em parecer enviado para a PGR no âmbito do recurso que corre no Supremo sobre a investigação de suposta prática de “rachadinha” (em que servidores comissionados devolvem ao parlamentar parte do salário) no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual pelo Rio de Janeiro. O processo corre em segredo de justiça no STF.
No dia 30 de setembro, Gilmar atendeu a um pedido de Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, e determinou a suspensão das investigações sobre o parlamentar no Rio de Janeiro.
A defesa do senador havia apresentado ao STF uma reclamação por conta de a investigação sobre ele, conduzida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), ter continuado mesmo após uma decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, de suspender todos os processos e investigações nos quais houve compartilhamento de dados por órgãos de fiscalização e controle, como o antigo Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira – UIF).
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Resta saber se o ministro Gilmar Mendes, que votou a favor do compartilhamento de dados, vai cassar logo sua liminar ou ficará fazendo cara de paisagem, que é uma de suas especialidades. (C.N.)