Oposição pedirá a Toffoli que investigação do caso Marielle Franco seja mantida no Rio
Randolfe disse que Moro “não pode ser lacaio de um governo”
Jorge Vasconcellos
Correio Braziliense
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Lideranças dos partidos de oposição no Congresso defenderam, na tarde desta quarta-feira, dia 30, a permanência, na Polícia Civil e no Ministério Público do Rio de Janeiro, das investigações sobre o duplo assassinato da vereadora do PSOL do Rio Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, ocorrido em março do ano passado. Um pedido formal nesse sentido deve ser feito nesta quinta-feira, dia 31, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
O principal assunto do dia no Congresso Nacional foi a reportagem exibida na terça-feira, dia 29, pelo Jornal Nacional, da Rede Globo, que revelou que, em dois depoimentos no inquérito do caso Marielle, o porteiro do condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro, contou que o ex-policial militar Élcio Queiroz chegou à portaria, no dia 14 de março de 2018, horas antes do crime, dizendo que iria para a residência que o presidente Jair Bolsonaro tem no local.
CASA DE LESSA – Segundo a reportagem, Élcio, na verdade, se dirigiu à casa do PM aposentado Ronie Lessa, no mesmo condomínio. Os dois estão presos por suspeita de serem os autores do duplo assassinato. Élcio é acusado de ter dirigido o carro usado na execução do crime, e Lessa, de ter apertado o gatilho.
Por conta da citação do nome do presidente da República, representantes do Ministério Público do Rio de Janeiro se encontraram com o presidente do STF em Brasília, no dia 17 de outubro, para saber se poderiam prosseguir com as investigações.
CONTINUIDADE NO RIO – Em entrevista coletiva na Câmara, os parlamentares da oposição afirmaram ser fundamental a continuidade das investigações no Rio de Janeiro, uma vez que o trabalho da Polícia Civil e o Ministério Público do estado tem obtido importantes resultados.
Os congressistas também consideraram “precipitada e inadequada” a reação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que saiu em defesa de Bolsonaro e enviou ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo a instauração de um inquérito para investigar as circunstâncias do depoimento do porteiro do condomínio em que o presidente tem uma residência no Rio de Janeiro.
“LACAIO” – O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que causou “espécie e estupefação” a atitude de Moro. “Esse ofício para nós nos causa muito espanto. O ministro da Justiça é o ministro da Justiça do Estado brasileiro, ele não pode ser lacaio de um governo, um lacaio de quem quer que seja, nem que seja este o mais alto mandatário da nação. Encaminhar um ofício ao procurador-geral da República pedindo que seja instaurada uma investigação contra investigadores do caso Marielle me parece ser muito grave, disse o senador.
Segundo ele, Moro deve explicações sobre os motivos desse ofício, “endereçado nas primeiras horas de hoje, com tamanha celeridade, ao procurador-geral da República, ao qual, o próprio PGR, declinou da competência para a investigação”.
PRECIPITAÇÃO – “Se existe algum excesso, e existe alguma desconfiança de excesso no procedimento de investigação, a atribuição é pedir uma investigação da Corregedoria de Polícia, ou, no máximo, pedir a investigação da Corregedoria do Ministério Público do Rio de Janeiro, mas não o ministro da Justiça pedir a intervenção do procurador-geral da República. Para nós, esta intervenção do ministro da Justiça é precipitada, inadequada e ofende as próprias atribuições que ele tenha a cumprir no cargo”, acrescentou Randolfe Rodrigues.
O parlamentar disse ainda que ele e o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), assinaram um requerimento para que seja designada, no âmbito do Senado, uma comissão parlamentar para acompanhar as investigações sobre o assassinato de Marielle Franco.
PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS – Rodrigues disse também que ele e Humberto Costa enviaram ao governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, uma carta pedindo que o porteiro do condomínio onde fica a residência do presidente Bolsonaro seja incluído no programa de proteção a testemunhas.
O vice-líder do PSOL na Câmara, Marcelo Freixo, lembrou que nesta quarta-feira se completaram 595 dias da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, sem uma resposta sobre quem foi o mandante do crime. Ele disse que considera muito importante a investigação da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro, que levou às prisões de Élcio Queiroz e Ronie Lesssa, mas cobrou a identificação dos mandantes do crime.
“É fundamental, e esse caso só termina, quando nós soubermos quem mandou matar. Esse caso tem mandante, não é um caso de ódio de um atirador. Esse é um caso de morte política, de violência política. Um grupo político é capaz de usar a morte e a violência em um homicídio como forma de fazer política no Rio de Janeiro em pleno século vinte e um”, disse Freixo.
Já Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado, anunciou que a oposição vai apresentar um pedido de convocação para que o ministro Sergio Moro preste esclarecimentos à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor da Casa sobre os motivos que o levaram cometer “uma ingerência indevida” nas investigações em curso no Rio de Janeiro.
Segundo o senador, Moro precisa explicar “por que é que sem ser advogado do presidente, utilizando a condição de ministro, ele se dirige ao Ministério Público Federal, à Procuradoria-Geral da República, para, no nosso ver, intimidar o depoente. Se o depoente disse a verdade ou não, isso cabe à investigação chegar às últimas consequências, mas, de forma alguma, cabe ao ministro da Justiça nem ao presidente da República promover um processo de pedido de abertura de inquérito para investigar o depoente e para investigar as autoridades que colheram esse depoimento”.